SóProvas


ID
3364741
Banca
IBFC
Órgão
PM-BA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

Alternativas
Comentários
  • Exclusão de ilicitude             

     Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:        

           I - em estado de necessidade;        

           II - em legítima defesa;       

           III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.      

  • Exclusão de ilicitude             

     Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:   

    Bizú: Só lembra do lutador Bruce LEEE ou excludente de iLEEEcitude.

    Em Legítima defesa;

    Em Estado de necessidade;

    Em Estrito cumprimento de dever legal ou

    no Exercício regular de direito.

  • BRABO!

  •  vamos revisar..

    Excludentes de Ilicitude:

    Legitima defesa

    Estado de necessidade

    Estrito cumprimento do dever legal

    Exercício regular do direito

    Excludentes de culpabilidade:

    Imputabilidade

    Potencial consciência da ilicitude

    Exigibilidade de conduta diversa

    Excludentes de Tipicidade:

    Haverá excludente de tipicidade:

    a) coação física absoluta;

    b) principio da insignificância;

    c) princípio da adequação social;

    d) tipicidade conglobante.

    e) Ponte de ouro e prata (Desistência v. e A. eficaz)

    f) Erro de tipo essencial

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Inimputabilidade: elemento da Culpabilidade [PEI: Potencial conhecimento da ilicitude, Exigibilidade de Conduta diversa e Inimputabilidade penal]

    Coação moral irresistível: espécie de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Coação física será excluída o fato típico (exclui-se a conduta).

    Obediência hierárquica: espécie de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

    Erro sobre a ilicitude do fato: exclui a culpabilidade por Potencial conhecimento da ilicitude.

  • Alternativa A)

    Conforme art.23 do CP são causas excludentes da ilicitude:

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:        

           I - em estado de necessidade;        

           II - em legítima defesa;       

           III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.   

  • Oh Leee

  • Bora Bora Bora #PMGO 2021

  • A o exercício regular de direito (Exclui a ilicitude) - Gabarito

    B a inimputabilidade (Exclui a Culpabilidade)

    C a coação moral irresistível (Exclui a Culpabilidade)

    D a obediência hierárquica (Exclui a Culpabilidade)

    E o erro sobre a ilicitude do fato (se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.)

    Avante

  • Erro sobre a ilicitude do fato

    Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

  • o exercício regular de direito

  • Ilicitude

    Quando o comportamento/ação de uma pessoa desrespeita alguma lei.

    Excludente de Ilicitude

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (Vide ADPF 779)

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)