Questão 336670

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Legislação Complementar de AFO; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, NÃO apresenta uma finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• A. Formular o planejamento estratégico nacional.
  
• B. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
  
• C. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  
• D. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando a harmonização dos orçamentos.
  
• E. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com Lei 10180, as finalidades do Sistema de Planejamento são as indicadas abaixo, não se incluindo a opção contida na letra d):
  
  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
  
  I - formular o planejamento estratégico nacional;
  
  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
  
  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
  
  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
  
  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

   

   

• Gabarito - D
  
  O mapa abaixo auxilia a revisão sobre o SOF. Clique para ampliar.
  
  

   

   
   

  
• Essa banca copiou a questão da prova do senado de 2008 da FGV e não teve nem o cuidado de mudar as ordens dos item...

• Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, NÃO apresenta uma finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
   

  d) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando a harmonização dos orçamentos. GABARITO

  ___________________________________________________________________________________________________

  LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

   

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

   

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.