Questão 33673

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do

• A. Arquivo Federal Brasileiro.
• B. Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.
• C. Conselho Nacional de Arquivos.
• D. Conselho Federal de Arquivologia.
• E. Sistema Nacional de Arquivos.

Gabarito: C

Comentários

• O Conselho Nacional de Arquivos tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, independente do suporte em que a informação está registrada.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!

•    

  Conforme dispõe o Art. 26. da Lei 8159/91 declara que:

  "Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)".

  Deus nos abençõe!!

• CONARQ - Conselho Nacional de Arquivologia - é um órgão colegiado formado por representantes do executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público, Federal e Estaduais. ; pelo Legislativo e Executivo municipais; por representantes de cursos superiores de arquivologia e do sindicato dos Arquivistas. O CONARQ está subordinado ao gabinete da Presidência da República e tem competência para editar atos normativos que organizam a arquivologia em todo o Estado Brasileiro.
  
  SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - órgão cujas competências são; implementar nos arquivos públicos as determinações do CONARQ e identificar arquivos privados que possam ter para o setor público algum interesse com a finalidade de posteriormente para o setor público.
• Conarq - define a política nacional de arquivos públicos e privados.
  Sinar - implementa a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
• DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
  
  (REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.073 DE 03 DE JANEIRO DE 2002)
  

  
  Art. 26 Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

  
  

  Art. 10. O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), criado pelo Decreto nº 82.308, de 25 de setembro de 1978, e de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.159, de 1991, tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

• definir politica: acao normativa, implantar poliitica:  acao executiva

• Conarq: define políticas
  Sinar: implementa as políticas

• Gabarito:   Letra C)

• Conarq: define  
  Sinar: implementa