- ID
- 3369337
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Libras
- Assuntos
A Lei nº 10.436/2002 de 24 de abril de 2002 Lei de LIBRAS dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. No Art. 4º, em Parágrafo Único, afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS: