Questão 3370621

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.

• A. Na esfera municipal, apenas o Poder Executivo deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal.
• B. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
• C. O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles está o demonstrativo da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
• D. Os municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:

  → na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);

  → na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;

  → na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e

  → na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.

  MDF 10 edição, pág. 501