Questão 3370642

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 e 02, referentes à receita de transação com e sem contraprestação, assinale a alternativa incorreta.

• A. Uma transação sem contraprestação ocorre quando a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
• B. Em uma transação com contraprestação, as receitas devem ser mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.
• C. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
• D. Os tributos satisfazem à definição de transação com contraprestação porque o contribuinte transfere recursos ao governo e exige o recebimento do valor aproximadamente igual na forma de serviços à sociedade.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  NBC TSP 01

  Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca. Enquanto o contribuinte pode se beneficiar de uma variedade de políticas sociais estabelecidas pelo governo, estas não são fornecidas diretamente em troca como compensação pelo pagamento dos tributos.

• As taxas são uma espécie de Tributo vinculada à prestação de serviço público.

  Tributo em si, não está vinculado à contraprestação de serviços.

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte: NBC TSP 01 / NBC TSP 02 / Gilmar Possati - Estratégia

  LETRA A - NBC TSP 01

  • 9. Em outras transações, a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. Essas transações são claramente sem contraprestação e estão contempladas nesta norma. 

  LETRA B - NBC TSP 02

  • 14. As receitas devem ser mensuradas  pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.

  LETRA C -  NBC TSP 02

  • 11. Os seguintes termos são usados nesta norma com os significados abaixo: 
  • Transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte. 

  LETRA D - ERRADA - NBC TSP 01

  • 52. Em muitos casos, os tributos são arrecadados e os ativos são transferidos às entidades do setor público em transações sem contraprestação conforme legislação, regulamentações ou outros acordos obrigatórios que impõem especificações para que sejam utilizados em finalidades específicas. 

  =-=-=

  PRA AJUDAR:

  (CESPE/INÉDITA/20XX) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, transação  com contraprestação  é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca. Nesse sentido, um exemplo desse tipo de transação são os empréstimos e financiamentos. (ERRADA) 

  R: O MCASP destaca que os empréstimos e financiamentos não se caracterizam como transações com contraprestação por não impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).