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ID
3376024
Banca
AOCP
Órgão
UNIR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Alternativas
Comentários
  • O correto seria readaptação.

  • GAB: E

     Lei n° 8.112/1990

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

  • A reintegração ocorre quando o servidor foi demitido ilegalmente do cargo, aí ele volta para o cargo em que ocupava.

    A readaptação é quando o servidor sofre alguma limitação que o impede de fazer o serviço que ele fazia antes, aí ele passa a fazer outro serviço que não prejudique sua capacidade física ou mental.

    Gabarito: Errado.

  •  ☑ GABARITO: ERRADO

     ⁂Da Readaptação ⁂

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    ↪ § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

    ⁂Da Reintegração⁂

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: ERRADO!

    .

    FORMAS DE PROVIMENTO:

    (4R + ANP) = VACINA P

    ReVersão   = Velho voltando

    ReAdaptação = Aposentado por limitação Fisica voltando

    ReCondução = Cargo voltando

    ReIntegração = Injustiçado voltando

    Aproveitamento = sobras = Disponível

    Nomeação

    Promoção

    .

    Eu Aproveito o disponível.

    Eu Reintegro o demitido.

    Eu Readapto o incapacitado.

    Eu Reverto o aposentado.

    Eu Reconduzo o inabilitado em estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • ERRADO,

    O caso em tela seria a READAPTAÇÃO - O SERVIDOR FICOU ADOENTADO.

  • Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Não confunda com readaptação!

  • GABARITO: ERRADO

    Seção VII

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    Seção IX

    Da Reintegração

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     § 2  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • O texto se refere a Readaptação.

    A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • BIZU

    A pessoa sai Injustiçado e volta como um REI = REIntegração.

  • Gabarito ERRADO

    Readaptação: atividades compatíveis com sua limitação

    Reversão: retorno do aposentado

    Reintegração: retorno do servidor que teve sua sentença transitada julgada: como inocente

    Recondução: retorno ao cargo anteriormente ocupado

    Remoção: deslocar o servidor

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).

    O conhecimento exigido diz respeito aos institutos da readaptação e reintegração. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24). Por seu turno, reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

     

    Para o exame da presente assertiva, há que se aplicar o teor dos dispositivos sobreditos. Feito isso, fica escancarado o erro, tendo em vista que o conceito do instituto da readaptação foi etiquetado com o da reintegração.

    GABARITO: ERRADO.

  • ☠️ GAB E ☠️

    .

    ➥ A reintegração ocorre quando o servidor foi demitido ilegalmente do cargo, aí ele volta para o cargo em que ocupava.

    ➥ A readaptação é quando o servidor sofre alguma limitação que o impede de fazer o serviço que ele fazia antes, aí ele passa a fazer outro serviço que não prejudique sua capacidade física ou mental.

  • Gab. "ERRADO"

    Reintegração demissão inválida (funcionário retorna)

    Readaptação aproveitamento do funcionário com alguma limitação (até rima, rss..)

  • Readaptação.

  • Errado. Caso de readaptação.

  • NomAproPro4Re

  • Li Readaptação.

  • GABARITO: Errado.

    REINTEGRAÇÃO:

    Servidor é reinvestido no cargo anteriormente ocupado. 

    Motivo: demissão ilegal invalidada, por processo administrativo ou judicial.

    Duas hipóteses: 

    Cargo provido: o ocupante será reconduzido ao cargo de origem ou posto em disponibilidade. (não gera direito a indenização)

    Cargo extinto: o servidor reintegrado fica em disponibilidade