Questão 337633

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O Orçamento Público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. São considerados princípios orçamentários, EXCETO:

• A. Unidade e universalidade.
• B. Anualidade e exclusividade.
• C. Especificação e publicidade.
• D. Equilíbrio financeiro, orçamento bruto e não-afetação.
• E. Eficiência e eficácia.

Gabarito: E

Comentários

• E)

   

  1.5. Princípios orçamentários
  1.5.1. Princípio da legalidade
  1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade
  1.5.3. Princípio da universalidade
  1.5.4. Princípio do Orçamento Bruto
  1.5.5. Princípio da exclusividade
  1.5.6. Princípio da unidade/totalidade
  1.5.7. Princípio da especificação, especialização ou discriminação
  1.5.8. Princípio da não afetação de receitas
  1.5.9. Princípio da publicidade
  1.5.10. Princípio do equilíbrio
  1.5.11. Princípios do planejamento e da programação
  1.5.12. Princípio do não estorno
  1.5.13. Princípio da clareza

   

  Fonte: PALUDO (2013)

• GABARITO: E

  É vergonhoso um concurseiro errar essa questão.

  Os princípios estão aqui nos comentários completo.

• O Princípio da Proibição do Estorno está previsto no inc. VI, do art. 167 da Constituição Federal e determina que o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria econômica para outra ou de órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

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