Questão 337639

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Segundo o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

• A. O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
• B. O orçamento fiscal, o orçamento de investimento.
• C. O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
• D. Somente as despesas correntes e de capital.
• E. O orçamento fiscal, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

Gabarito: C

Comentários

• C)

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• GABARITO: C

  A LOA na constituição de 1988 compreenderá:

  Orçamento fiscal, Orçamento de Investimentos (compra de softwares, de patrimônio) e o Orçamento da seguridade social.