- ID
- 3377785
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.
II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.
III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
De acordo com a referida lei, estão corretas