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Gab. Errado
Enfoque Orçamentário - com base no art. 35 da Lei nº 4.320/1964 as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas no momento do empenho. (regime misto)
Enfoque Patrimonial - as receitas e despesas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do recebimento ou pagamento. (regime de competência)
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(ERRADO)
Lei 4320/64 - Regime de caixa / orcamentário
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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"O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário ocorre de acordo com a Lei 4320/64 que determina o reconhecimento da receita sob a ótica da competência."
Enfoque Orçamentário - A previsão trazida no art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que:
As receitas são reconhecidas no momento da arrecadação (Regime de CAIXA) e as despesas no momento do empenho (Regime de competência). Por isso que a no brasil é chamado de (regime misto)
Enfoque Patrimonial - as receitas e despesas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do recebimento ou pagamento. (regime de competência)
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Gabarito: ERRADO.
➜ OrçaMentário - Regime Misto
➜ Pratimonial - Regime de ComPetência
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ERRADO
Reconhecimento da receita:
Enfoque Orçamentário (regime misto) – ( Art. 35 da Lei nº 4.320/64):
Receitas são reconhecidas no momento da arrecadação.
Enfoque Patrimonial : regime de competência.
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