Questão 3380551

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Saúde do Trabalhador; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador. A saber:

• A. O SUS tem apenas a responsabilidade de normatizar sobre as condições de produção, armazenamento, distribuição e manuseio de substâncias e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
• B. Garantia de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
• C. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente em estudos e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
• D. O poder público é obrigado a informar ao trabalhador e às empresas somente sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, respeitados os preceitos da ética profissional.
• E. O Poder Público tem como atribuição exclusiva fiscalizar e controlar os serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo a LOS (8080/90), art. 6º:

  ? § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Item C errado pois :

  art. 6 §3°

  II- Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

• Alternativa B .