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Gab(D)
Observação a Numeração da lei é 9.605/98 (L.C.A.)
A resposta encontra-se no art. 9º:
Art. 8º As penas restritivas de direito são:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Neste caso se vc nunca tivesse visto nada sobre a lei ainda sim dava para acertar por intuição.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Gabarito letra D.
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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prova pra guarda cobrando D. Ambiental. nível tá cada vez mais difícil
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Matheuzao, nem com a intuição foi. Desculpa!
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ALTERNATIVA B. Questão Letra da Lei. Art. 9º, da Lei 9.605/98.
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Legenda:
Vermelho: Letra da Lei
Verde: Jurisprudência ( informativos, teses)
Azul: Súmulas
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Gabarito: Letra D!
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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Gabarito: Letra D!
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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Gabarito D
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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OI GENTE, LETRA D
JÁ TEM ÓTIMAS EXPLICAÇÕES, NÃO PRECISA DAS INFORMAÇÕES DA TITIA DILMA, NÉ !?
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A pena de prestação pecuniária que pode ser aplicada em substituição à privativa de liberdade observará o mínimo de UM e o valor máximo de TREZENTOS E SESSENTA salários mínimos.
Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima OU à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a 1 salário mínimo nem superior a 360 mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
Resposta: c)
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Prestação de serviço a comunidade é praticar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei nº.9.605/90 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90 (...). Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 9º, da Lei de Crimes Ambientais que preceitua:
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Assim, considerando que B.T foi condenado a uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade a sua sanção pode consistir em tarefas gratuitas junto a parques públicos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D