Questão 338368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da

• A. impessoalidade, legalidade, publicidade e indisponibilidade.
• B. eficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade.
• C. legalidade, moralidade, impessoalidade e continuidade dos serviços públicos.
• D. indisponibilidade, legalidade, moralidade e autotutela.
• E. legalidade, publicidade, hierarquia e moralidade.

Gabarito: B

Comentários

• O que está expresso na CF/88 é o famoso L-I-M-P-E:
  
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  
  Resposta: letra b
• O colega acima mencionou os princípios explícitos que regem a Administração Pública. Eu citarei os implícitos, na intenção de acrescentar o comentário.
  
  PRINCÍPIOS INFORMATIVOS OU IMPLÍCITOS:
  
  SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.
  INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
  CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
  FINALIDADE
  AUTOTUTELA
  RAZOABILIDADE
  PROPORCIONALIDADE
  MOTIVAÇÃO
  SEGURANÇA JURÍDICA.
• Esses princípios não excluem outros, previstos nas Constituições Estaduais ou nas leis infraconstitucionais como na lei de serviços públicos ou lei de licitações. Vale a pena dar uma olhada...
  
  
• Além dos excelentes comentários dos colegas acima acerca dos princípios expressos na CF/88 e aqueles implicitos, vale também ressaltar os que estão explicitos na Lei 9784/99, quais sejam:
  
  Legalidade
  Moralidade
  Eficiência
  Contraditório
  Ampla Desfesa
  Proporcionalidade
  Razoabilidade
  Finalidade
  Motivação
  Segurança Jurídica
  Interesse Público.
  
  
  Bons Estudos.

• Princípio da Eficiência.
  
  Deve nortear a atuação administração pública  e a conduta de sua estrutura somando-se aos demais princípios imposto áquela e não se sobreponto aos menos, especialmente ao da legalidade..
   

• A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública e, no artigo 37, da CF, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas (diretas e indiretas) de qualquer dos entes federativos. Artigo 37, da CF – A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer poder da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da:
  Legalidade;
  Impessoalidade;
  Moralidade;
  Publicidade;
  Eficiência.

• A cespe te dar 1, e rouba 2 kkkkkkkkkkkkkkkkk

• kkkkkkkkkkkkkkkkk verdade.

• há algumas páginas atras,o cespe considerou essa resposta errada

• GABARITO: LETRA B Constituição Federal de 1988 determina artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”