-
Gabarito: D
Na prática do serviço público, os funcionários podem cometer condutas
violadoras do Direito, que podem ser de ordem cível, penal e/ou administrativa,
compondo a tríplice responsabilidade do agente público, no entanto, há outras vertentes
que defendem outros tipos de responsabilidade, havendo até mesmo doutrinadores que
falam em responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos, sendo estes processos: civil;
penal; administrativo disciplinar; improbidade administrativa; responsabilidade política
e processo de controle.
-
Credo, nunca nem vi
-
A banca mandou uma nível iniciante na Q1128388 e depois partiu pro nível lenda nessa rsr
-
RESPONSABILIDADE SÊXTUPLA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1) Civil = reparação de dano.
2) Penal = apuração de crime.
3) Administrativo = disciplinar (advertência, suspensão ou demissão).
4) Improbidade Administrativa = perda dos bens, ressarcimento integral, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração ou receber incentivos.
5) Política = crimes de responsabilidade = perda do cargo e inabilitação no exercício da função por até cinco anos.
6) Controle = corregedoria (interno) e tribunal de contas (externo)
Por algum motivo a fonte do Site não quer aparecer no comentário... É só jogar "Responsabilidade Sêxtupla" que você encontrará artigos sobre.
Obs: já ví outras questões 2019/2020 cobrarem o mesmo tema, talvez seja uma nova tendência.
-
Era só vc ter contado o número de crimes no anúncio da questão q vc acertaria facilmente kkkk
-
CREDO. Esses doutrinadores inventam uma teoria a cada minuto.
-
Existe doutrina ou é interpretação da Banca?
-
e é? sabia não.
-
cruzes
-
Nunca vi isso! acho que o examinador inventou na hora, embora faz sentido se contar os itens que ele enumerou, mas, achei estranho demais e marquei a letra A
-
Famosa questão nível ''VeryHard''. Apelou hein IBADE.
-
ISSO CHAMA-SE: PREGUIÇA DE ELABORAR QUESTÃO OU FALTA DE CRIATIVIDADE.
Além de termos que ler doutrina, leis e jurisprudência, temos que adivinhar o que a banca está pensando. Deve ser uma doutrina ou jurisprudência lá do fundo da gaveta.
-
Quando o examinador já te dá o gabarito no enunciado da questão. \o/
Só contar
Penal, civil, administrativa, improbidade administrativa,política e controle = 6
-
RESPONSABILIDADE SÊXTUPLA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1) Civil = reparação de dano.
2) Penal = apuração de crime.
3) Administrativo = disciplinar (advertência, suspensão ou demissão).
4) Improbidade Administrativa = perda dos bens, ressarcimento integral, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração ou receber incentivos.
5) Política = crimes de responsabilidade = perda do cargo e inabilitação no exercício da função por até cinco anos.
6) Controle = corregedoria (interno) e tribunal de contas (externo)
Gab: D
-
O professor Alexandre Mazza, da LFG, chama a atenção para o tema “Responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos”. Segundo ele, "uma única conduta do agente público pode desencadear seis processos diferentes: civil, para reparação de danos; penal, para apuração de crimes; administrativo disciplinar, por improbidade administrativa; político, para apuração de crime de responsabilidade e processo de controle perante o Tribunal de Contas e órgãos internos, como controladorias, por exemplo". O professor diz que os seis processos são independentes. "O resultado de um não interfere nos demais, com uma única exceção: o resultado do processo crime comandará os outros resultados se for uma absolvição criminal por negativo de autoria, ausência de materialidade."
FONTE: http://g1.globo.com/educacao/oab/noticia/2014/05/exame-da-oab-tera-fase-final-neste-domingo-veja-dicas-de-ultima-hora.html
-
A questão
aborda a responsabilidade do servidor público, notadamente a denominada
responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos, que é referida
modernamente por alguns autores, entre eles Alexandre Mazza. Vejamos um
trecho da obra do referido autor:
"Tradicionalmente
a doutrina afirma que uma única conduta do servidor público pode
desencadear três processos distintos e independentes:
a) civil: relacionado à reparação de dano patrimonial;
b) penal: para apuração de eventual crime;
c) administrativo: voltado à aplicação de punições funcionais.
(...)
É
interessante notar que a responsabilidade decorrente de improbidade
administrativa pode ser considerada a quarta esfera de responsabilização
do agente publico (art. 1º da Lei n. 8.429/92). Além disso,
modernamente, há mais duas esferas de responsabilização dos agentes
públicos, totalizando uma responsabilidade sêxtupla: a) processo de
responsabilidade política por crimes de responsabilidade (Lei n.
1.079/50); b) processo de controle perante órgãos internos
(controladorias, corregedorias etc.) e externos (tribunais de contas)."
Gabarito do professor: Letra D.
-------------------------------------
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MAZZA, A. Manual de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2021