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Gabarito: E
Lei de improbidade administrativa:
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
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Que marmota de questão foi essa?
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Gente, essa questão foi para concurso para MÉDICOS. Para eles, não é tão óbvio assim.
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Putz! Pq não fiz medicina? Aff
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Putz! Pq não fiz medicina? Aff
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É sério é, essa bateu o Record.
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Ganhei o dia kkkk
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Pessoal ironizando a dificuldade da questão... vamos lá, agora só falta serem aprovados, hein?
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GABARITO: E
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
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É serio isso?
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levantar a moral né
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Emobra seja um concurso da área da saúde, é aquele tipo de questão para tirar um pouco a tensão do candidato.
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Até para quem fez medicina essa questão é uma piada para aqueles que estudam de verdade. Não valoriza quem realmente estuda. Que vergonha desse examinador.
Ninguém está ironizando a questão, André. Existe questão fácil e questão ridícula que nem esta. Há muita diferença.
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deveria ter feito medicina. só fazem concurso porque a lei exige. uma questão dessa.
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Só comentários que desmerecem o progresso alheio. Tá achando fácil? Vá resolver a prova da PF de estatística.
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QUER FAZER É GRAÇA , É "BANCA ELITE"?????????????KKKKKKK
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GABARITO: LETRA E
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
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A questão exigiu conhecimento sobre a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e pediu para indicarmos qual das alternativas traz um item que NÃO pode ser considerado um "agente público", ou seja, a exceção entre as alternativas.
De acordo com a lei:
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, (...)
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) INCORRETO. "servidor público efetivo". ➡ É considerado agente público.
B) INCORRETO. "servidor ocupante de cargo em comissão". ➡ É considerado agente público.
C) INCORRETO. "empregado público". ➡ É considerado agente público.
D) INCORRETO. "estagiário voluntário, ou seja, sem remuneração". ➡ É considerado agente público. Inclusive, de acordo com o STJ, o estagiário (remunerado ou não) pode ser responsabilizado por ato de Improbidade Administrativa. STJ- 2ª turma REsp 1.352.035-RS (Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/8/2015 - Informativo 568)
E) CORRETO. "vendedor ambulante que trabalha em frente à Prefeitura vendendo alimentos".
➡ Não é considerado um agente público!
Portanto, como a questão pediu o item que não era considerado um agente público, o gabarito é a letra "e".
GABARITO: LETRA E.
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A questão
exige conhecimento sobre a definição de agente público para fins de
responsabilização por improbidade administrativa. Vejamos o teor do art.
2º da Lei 8.429/92:
Art. 2° Reputa-se
agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no
artigo anterior.
Observe que somente a alternativa E não apresenta um dos sujeitos ativos que podem responder por atos ímprobos.
Gabarito do Professor: Letra E.