Questão 3386755

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:

• A. por homologação, por decadência e por anistia.
• B. por ofício, por isenção e por anistia.
• C. por declaração, por decadência e por vinculação.
• D. por decadência, por ofício e por isenção.
• E. por declaração, por homologação e por ofício.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Espanha.

  Art.147 - Declaração

  Art.148 - Ofício

  Art.150 - Homologação

• Gabarito E

  O Código Tributário Nacional (arts. 147 a 150) reconhece três modalidades de lançamento:

  a) lançamento misto ou por declaração;

  b) lançamento direto ou de ofício;

  c) autolançamento ou lançamento por homologação.

• GABA e)

  Exemplo municípios:

  ITBI - Declaração

  IPTU - Ofício

  ISSQN - Homologação

• MODALIDADES DE LANÇAMENTO

  Lançamento de ofício - Não pago nem presto declaração antecipadamente

   Lançamento por declaração - presto declaração mas não pago antecipadamente

   Lançamento por homologação - Presto declaração e pago antecipadamente, o lançamento nesse caso é a homologação da autoridade administrativa..

  >>>Alguns erros já cobrados pela FCC:

  Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa [e judicial] constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo [com autorização do órgão competente] e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  Informações + paga depois que o fisco cobra >>>>>>>>>>> lançamento por declaração

  Informações + antecipação do pagamento >>>>>>>>>>>>> lançamento por homologação

  Resumo - colega aqui do QC

• GAB [ E ].

  #ESTABILIDADESIM !!!

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA!!

  #FORATRAINEE