- ID
- 3391774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dedica especial atenção ao aspecto educacional desse segmento etário. Assim, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 57 do ECA, o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas