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ID
3393886
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.


As políticas públicas que compõem a seguridade social estão previstas constitucionalmente e suas regulamentações específicas estão dispostas em legislações infraconstitucionais. Para tanto, as Leis 8.080/1990, 8213/1991 e 8.742/1993 apresentam, respectivamente, disposições sobre as políticas públicas de saúde, previdência e assistência social.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? As políticas públicas que compõem a seguridade social estão previstas constitucionalmente e suas regulamentações específicas estão dispostas em legislações infraconstitucionais. Para tanto, as Leis 8.080/1990 (LOS ? Lei Orgânica da Saúde), 8213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e 8.742/1993 (LOAS ? Lei Orgânica da Assistência Social) apresentam, respectivamente, disposições sobre as políticas públicas de saúde, previdência e assistência social.

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