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GABARITO: D
Lei nº 8.213
Auxílio-reclusão: devido aos dependentes do segurado de baixa renda (Art 80);
Pensão por morte: devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (Art 74);
Bons estudos!
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GABARITO: LETRA D
Seção I
Das Espécies de Prestação
Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade; e
h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão; e
III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.
FONTE: DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
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Questão exige do candidato conhecimento sobre as prestações em geral do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Vejamos o dispositivo legal constitucional requerido:
Lei 8.213/91, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; c) reabilitação profissional.
Observação: no inciso III, art. 25, do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) o serviço social não é mencionado.
DICA: o seguro-desemprego não é um benefício previdenciário, pois foi excluído expressamente pelo artigo 9º, §1º, da Lei 8.213/91.
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o auxílio reclusão é devido ao dependente, nos moldes do inciso II, “b” do art. 18 da Lei 8.213/91.
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que a pensão por morte é devido ao dependente, nos moldes do inciso II, “a” do art. 18 da Lei 8.213/91.
C) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o auxílio reclusão é devido ao dependente, nos moldes do inciso II, “b” do art. 18 da Lei 8.213/91.
D) CORRETA.
Alternativa correta, nos moldes do inciso I, art. 18 da Lei 8.213/91.
E) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que o auxílio reclusão é devido ao dependente, nos moldes do inciso II, “b” do art. 18 da Lei 8.213/91.
Fonte: Lei 8.213/91.
Gabarito da questão: D.
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GABARITO: D
Conforme o Art. 18 da 8213 " O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços...
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
Então, falou em benefício dos dependente, a banca quer que achemos a pensão por morte ou auxílio reclusão. Os outros benefícios são do segurado.
Abraço, colegas. Bons estudos a todos
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Para responder a presente questão, são
necessários conhecimentos sobre benefícios.
A) O
auxílio-reclusão será devido, aos
dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado,
nos termos do art. 80 da Lei 8.213/1991.
B) A
pensão por morte será devida ao conjunto
dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, nos termos do
art. 74 da Lei 8.213/1991.
C) O
auxílio-reclusão será devido, aos
dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado,
nos termos do art. 80 da Lei 8.213/1991.
D) Correto,
todos são devidos ao contribuinte
segurado.
E) O
auxílio-reclusão será devido, aos
dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado,
nos termos do art. 80 da Lei 8.213/1991.
Gabarito
do Professor: D