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ID
3397018
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.


As reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinham o objetivo de promover o reforço da governança, que consiste no poder e na legitimidade para governar.

Alternativas
Comentários
  • Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas”, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações sociais”.

    O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

    http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

    Para Matias-Pereira governabilidade se refere à capacidade política de governar; ou seja, a governabilidade é resultante da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade

    De acordo com PDRAE, a reforma buscava “reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão.” 

    Fonte:Estratégia

  • Errado

    Resumindo:

    "poder e legitimidade para governar" - são características do conceito de Governabilidade e não Governança.

  • Gab: Errado

    >> Governabilidade: Capacidade de tomar decisões;

    >> Governança: Capacidade de implementar.

  • Gabarito ERRADO

    Conceito na questão se refere a governabilidade e não a governança

    PARA GRAVAR:

    GOVERNABILIDADE - LEGITIMIDADE PARA GOVERNAR

    GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR MUDANÇAS

  • GOVERNABILIDADE: tem a haver com legitimidade e legalidade de representar o direito do povo

    GOVERNANÇA: elabora, implemente, planeja as políticas públicas, consultando os interessados (STAKEHOLDER)

    OBS: Se atentem as palavras que estão em negrito, pois serão fundamentais para conseguirem responder a maioria das questões sobre esses dois temas.

  • Governabilidade = Poder para governar

    Governança = Capacidade de governar

    Na reforma do PDRAE constatou-se que o "problema" do Brasil estava na governança e não na governabilidade. O governo brasileiro não precisa de governabilidade, ou seja, de poder para governar graças a sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta problemas de governança porque sua capacidade de implementar políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

    Paludo.

  • O governo brasileiro não carece degovernabilidade, (poder para governar), dada sua legitimidade democrática e o apoio da sociedade civil, entretanto, enfrenta um problema de governança (capacidade de implementar as políticas públicas), limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.

  • A proposta de reforma social-democrática tem como objetivo aumentar a governança do Estado, é dar ao Estado meios financeiros e administrativos para que ele possa intervir efetivamente sempre que o mercado não tiver condições de coordenar adequadamente a economia.

    Artigo 1995 de Luis Carlos Bresser Pereira (na época Ministro Estado da

    AdministraçãoFederal e Reforma do Estado)

  • Gabarito ERRADO

    A proposta de reforma social-democrática tem como objetivo aumentar a governança do Estado, é dar ao Estado meios financeiros e administrativos para que ele possa intervir efetivamente sempre que o mercado não tiver condições de coordenar adequadamente a economia.

    Artigo 1995 de Luis Carlos Bresser Pereira (na época Ministro Estado da

    AdministraçãoFederal e Reforma do Estado)

  • A questão apresenta o conceito de GOVERNABILIDADE

  • GOVERNABILIDADE

  • A questão em análise nos apresenta um tema relacionado à implantação da Administração Pública Gerencial. A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
    Na oportunidade, cabe destacar a explicação de Pereira (1995) sobre essa nova forma de atuação do Estado:

    “Deste modo o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade".

    Segundo o Banco Mundial, governança é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento". Além disso, segundo Brasser Pereira (1995), governança é a capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas.

    Por outro lado, governabilidade refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário. Ademais, durante a proposta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, Bresser Pereira ressaltou que: “O governo brasileiro não carece de “governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa".

    Em face do exposto, podemos afirmar que as reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinham o objetivo de promover o reforço da governança. Porém, essa governança consiste na capacidade de implementar políticas públicas e não no poder e na legitimidade para governar - características da governabilidade. Sendo assim, a alternativa em análise está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

    FONTES
    BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
  • ERRADO

    Governabilidade poder para governar (legitimidade)

    Governança capacidade de governo do Estado, de implementar de forma eficiente políticas públicas

  • Gabarito ERRADO

    Conceito na questão se refere a governabilidade e não a governança

    PARA GRAVAR:

    GOVERNABILIDADE - LEGITIMIDADE PARA GOVERNAR

    GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR MUDANÇAS

    COMENTÁRIO DE Michelle Araujo

  • Gabarito: Errado

    GOVERNANÇA - GESTÃO                 

    Capacidade de administrar;

    Eficiência;

    Eficácia;

    Efetividade;

    Capacidade de implementar de uma maneira eficiente, eficaz, efetiva as politicas públicas.

    GOVERNABILIDADE - RECONHECIMENTO - PODER

    Capacidade de tomar decisões;

    Legitimidade - direito de mandar;

    Representar os interesses da sociedade;

    Reconhecimento de ocupar o cargo representando a população.

    É possível ter governabilidade sem governança? SIM

    É impossível ter governança (administrar bem) sem governabilidade. 

    Fonte: Giovanna Carranza

  • GovernabiLidade - Legitimidade, poder.

    Governaça: Competências administrativas

    Peguei de um colega aqui das questões.

  • Gab: ERRADO

    Outras que ajudam! Veja que são de 3 anos diferentes, mas com os mesmos peguinhas. NÃO CAIA MAIS! Visualize e relacione as cores aos conceitos.

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    Ano: 2011 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE/ CEBRASPE - EBC - Técnico Administração

    Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública. Governança e Governabilidade são conceitos distintoscontudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de LEGITIMIDADE do Estado; O segundo representa os aspectos instrumentais do EXERCÍCIO do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.

    • ERRADO, pois de acordo com as cores, os conceitos estão totalmente invertidos.

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    Ano: 2012 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - ANCINE - Técnico em Regulação

    Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o item subsecutivoGovernança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

    • CERTO - palavras-chave de governança - capacidade, implementar políticas, GESTÃOEXECUÇÃO.

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    Ano: 2013 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE/ CEBRASPE - TCU - ACE

    Com relação à governança, julgue o item abaixo. Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a Governança implica a capacidade governamental de realizar/executar políticas e a promoção da accountability.

    • ERRADO, o conceito é de governança, mas a questão erra ao citar que é resultante da legitimidade, o correto seria da GESTÃO - palavras-chave de governabilidade - legitimidade, poder de governar.

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    Erros, mandem mensagem :)

  • De fato quis reforçar a governança.

    No entanto, conceito apresentado na questão trata-se da governabilidade.

  • Gab.: ERRADO

    Comentário do professor:

    Em face do exposto, podemos afirmar que as reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) tinham o objetivo de promover o reforço da governança. Porém, essa governança consiste na capacidade de implementar políticas públicas e NÃO no poder e na legitimidade para governar - características da governabilidade.

  • Governabilidade = legitimidade para governar.

    Governança = Capacidade financeira e administrativa do Governo para realizar políticas públicas. (Matias Pereira).

  • ERRADO

    De fato, um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado, ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.

    O "poder e na legitimidade para governar" está relacionado com o conceito de governabilidade.

    --

    ➢ A governabilidade é a capacidade política de se governar. A palavra-chave aqui é legitimidade.

    ➢ A governança é a capacidade gerencial, técnica e financeira do Estado. As palavras-chave são capacidade administrativa e gerencial do Estado.

  • LEGITIMIDADE GOVERNABILIDADE