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ID
3398821
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Matinhos - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em oito classes de contas, sendo as classes 1 a 4 representativas do subsistema patrimonial, as classes 5 e 6 do subsistema orçamentário e as classes 7 e 8 do subsistema de controle. Considerando o exposto, assinale a alternativa com a contabilização correta da inscrição de restos a pagar processados relativos a fornecedor de material de consumo.

Alternativas
Comentários
  • Veja que a questão fala da Inscrição de Restos a Pagar Processados. Ou seja, a Despesa (VPD) e a Obrigação já foram contabilizadas por ocasião do recebimento do bem de consumo. Desse modo só resta os lançamentos nas contas orçamentárias da Classe 5 e 6, que serão carregadas por ocasião do fechamento das contas.

    Caso a assertiva estivesse se referindo a inscrição de Restos a Pagar não Processados, ai sim, seria necessário os lançamentos nas contas de VPD e Passivo.

    Sendo assim, a resposta correta é a alternativa de letra "B".

  • A questão pode ser resolvida facilmente usando o conhecimento de que a VPD (variação patrimonial diminutiva) é reconhecida no momento do consumo. Sendo assim, alternativa B.

  • GABA b)

    Restos a pagar (Balanço orçamentário) classe 5, 6

  • Trata-se da estrutura do MCASP 8ª.

    Teoria:

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

     Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

     Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

     Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Natureza da informação e suas classes:

    ➥ Patrimonial:

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas 

    ➥ Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    5.1 - Planejamento Aprovado

    5.2 - Orçamento Aprovado

    5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    6.1 - Execução do Planejamento

    6.2 - Execução do Orçamento

    6.3 - Execução de Restos a Pagar

    ➥ Controle:

    7 – Controles Devedores

    7.1 - Atos Potenciais

    7.2 - Administração Financeira

    7.3 - Dívida Ativa

    7.4 - Riscos Fiscais

    7.5 - Consórcios Públicos

    7.8 - Custos

    7.9 - Outros Controles

    8 – Controles Credores

    8.1 - Execução dos Atos Potenciais

    8.2 - Execução da Administração Financeira

    8.3 - Execução da Dívida Ativa

    8.4 - Execução dos Riscos Fiscais

    8.5 - Execução dos Consórcios Públicos

    8.8 - Apuração de Custos

    8.9 - Outros Controles

    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: 

    X . X . X . X . X . XX . XX

    1º Nível – Classe (1 dígito)

    2º Nível – Grupo (1 dígito)

    3º Nível – Subgrupo (1 dígito)

    4º Nível – Título (1 dígito)

    5º Nível – Subtítulo (1 dígito)

    6º Nível – Item (2 dígitos)

    7º Nível – Subitem (2 dígitos)

    ⍈ Informação:

    No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.

    Como se trata da inscrição de restos a pagar processados relativos a fornecedor de material de consumo, então envolve apenas contas de controle (5.3 e 6.3).

    ⍈ Resolução:

    Assim, podemos eliminar as letras A, C, D e E, uma vez que contêm contas de natureza patrimonial. Por fim, a alternativa correta é:

    Gabarito: Letra B.