a) As receitas correntes em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
b) As receitas de capital constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, como, por exemplo, a Patrimonial e Transferências Correntes.
c) As receitas correntes são as provenientes de empréstimos e financiamentos entre municípios.
d) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e em geral possuem efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
e) São exemplos de receita de capital os tributos e contribuições.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pág.34.
3.2.1.1. Categoria Econômica - O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. A codificação correspondente seria:
1- Receitas Correntes -Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
2- Receitas de Capital - Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. Gabarido D.