A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "O princípio que se refere aos poderes conferidos à Administração, que lhe asseguram a posição de superioridade perante o administrado, aplicando-se somente nas relações em que a Administração atua em prol da coletividade, é conhecido como:"
Vejamos:
a) Princípio da Finalidade.
Errado. O princípio da finalidade objetiva defender o interesse público primário, isto é, veda que as prerrogativas da função administrativa tenham por escopo atingir finalidade diversa daquela definida na legislação.
b) Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado.
Correto e, portanto, gabarito da questão.O princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado significa que os interesses públicos são mais importantes do que os privados. Em virtude do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, a relação da Administração e administrados é vertical, de modo que há uma superioridade da Administração Pública em relação ao particular.
c) Princípio da Razoabilidade.
Errado. O princípio da razoabilidade determina o dever de os agentes públicos, quando no exercício de suas funções, agirem de maneira equilibrada, razoável.
d) Princípio da Eficiência.
Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Gabarito: B
GABARITO LETRA B
Supremacia do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público, também chamado de princípio da finalidade pública, é característico do regime de direito público, sendo um dos dois pilares do regime jurídico administrativo.
> A supremacia do interesse público não está diretamente presente em toda e qualquer atuação da Administração Pública, mas apenas naquelas relações jurídicas caracterizadas pela verticalidade, em que a Administração se impõe coercitivamente perante os administrados, criando obrigações de forma unilateral ou restringindo o exercício de atividades privadas.
DICA!
--- >Supremacia do interesse público: não está presente em todos os atos administrativo.
> Atividades que não incide Supremacia do interesse público.
Exemplo:
> atividade meio.
> quando atua como agente econômico.