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Alguém sabe onde está a justificativa da letra B na lei ou na jurisprudência?
gabarito D
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GABARITO: D
Tudo da Lei 8.112.
(A) - CORRETA: Art. 20, § 1 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.
Foi considerada correta, mas isso somente se levarmos em conta que o servidor é subordinado ao Chefe do Poder Executivo. Se for, por exemplo, um servidor do Poder Judiciário, não tem relação com o Executivo para ter declarada a sua aprovação.
(B) - CORRETA: Art. 20, § 2O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
Deveria ter sido considerada errada na minha visão. Indenização de aviso prévio é direito de trabalhador regido pela CLT, não encontrei nada que indicasse que um servidor público tem direito a aviso prévio.
(C) - CORRETA: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: [...] § 2 O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
(D) - ERRADA: Não há nenhuma previsão de prorrogação na Lei 8.112. No entanto, acho importante fazer uma diferenciação: 8.112 fala em estágio probatório de 24 meses, a CF/88 fala em 3 anos.
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Oxe! E essa letra b) aí? Tem algo que explique isso? Pois para mim está errada!
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Nunca que essa B está correta.
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Essa questão está todas errada e começando pelo enunciado.
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Se você errou, pois, acreditou que a B estava correta, parabéns!
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NÃO DESISTA!
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Até o enunciado da questão eu marcaria como incorreto se pudesse, questão péssima.
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Banca fdp
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Em se tratando de questão formulada em concurso público organizado pelo
município de Foz do Iguaçu/PR, há que ser aplicado o Estatuto dos
Servidores Públicos daquela unidade federativa, que vem a corresponde à
Lei Complementar n.º 17/93, de maneira que os dispositivos legais abaixo
citados são pertinentes a este diploma legal.
Isso colocado, passemos ao exame de cada opção, à procura da incorreta:
a) Certo:
Cuida-se de proposição em sintonia com o teor do art. 33, litteris:
"Art. 33 A aprovação do servidor, no estágio probatório, será declarada através de ato do Prefeito Municipal."
b) Certo:
Esta assertiva está devidamente assentada na regra do art. 34, parágrafo único, que assim estabelece:
"Art. 34 (...)
Parágrafo Único. Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio
probatório, será devida indenização de aviso prévio, correspondente a 30
(trinta) dias da remuneração."
c) Certo:
Trata-se de afirmativa condizente com o teor do art. 32, §2º, do mencionado Estatuto, que assim prevê:
"Art. 32 (...)
§ 2º - O tempo de serviço em outro cargo público não exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo."
d) Errado:
Inexiste esta alegada possibilidade de prorrogação do estágio probatório por mais 1 ano, tal como aduzido neste item. Em caso de reprovação, o servidor deve ser exonerado, pura e simplesmente, conforme preconiza o art. 34, caput, do aludido Estatuto:
"Art. 34. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício."
Gabarito do professor: D
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Questão formulada de qualquer jeito! Parece que nem leram a lei 8.112.
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q mer## de questão
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Em se tratando de questão formulada em concurso público organizado pelo município de Foz do Iguaçu/PR, há que ser aplicado o Estatuto dos Servidores Públicos daquela unidade federativa, que vem a corresponde à Lei Complementar n.º 17/93, de maneira que os dispositivos legais abaixo citados são pertinentes a este diploma legal.
Comentário do professor.
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Marquei a letra B , que diaxo de questão.