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GABARITO: B de Bizarra...
...Mas não desistam!
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Questão sem gabarito.
Gabarito da banca (B)
A redação da B, explicitamente, deixa claro que é condição suficiente somente ter a compatibilidade de horários, mas isso não é verdade, além disso deve ter outros critérios, quais sejam:
CFRB Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Portanto, não basta a compatibilidade de horários, coforme exposto pela questão, mas devem ser observados os critérios expostos nas alíneas a, b, c.
Bola pra frente, não desanime por questões assim.
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Nesses casos marco a menos errada. Pois realmente entre as acumulações permitidas deve ter a compatibilidade de horários. Mas mesmo assim achei muito fraca e mal elaborada a questão.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
Fundações públicas
Autarquias
Sociedade de economia mista
Empresas públicas
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Apenas a administração pública direta dos entes federativos obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Errado. A Administração Pública Indireta e qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios também devem observar os princípios administrativos, nos termos do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
b) Com base nos princípios constitucionais administrativos, é vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, exceto quando houver compatibilidade de horários.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, XVI, CF: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
c) Com base no princípio da moralidade e eficiência, é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Errado. Exatamente o oposto: é proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, nos termos do art. 37, XIII, CF: XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
d) A proibição de acumulação de cargos não se estende a empregos e funções de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Errado. Exatamente o oposto: a proibição de acumulação de cargos se estende, sim, à Administração Pública Indireta, nos termos do art. 37, XVII, CF:XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
Gabarito: B
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A
Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no
Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública,
detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a
descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37 e 38,
CF/88, além de outros dispersos na Constituição.
É
importante mencionar que tais dispositivos são de alta incidência em concursos
públicos, sendo o artigo 37, CF/88 o objeto específico da questão em tela.
Assim,
passemos à análise das assertivas.
a)
ERRADO – O caput do artigo 37, CF/88 é enfático em afirmar que a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
b)
CORRETO – A assertiva foi considerada correta pela banca. Todavia, traz as
informações constantes no dispositivo legal de maneira incompleta, uma vez que
não basta a existência de compatibilidade de horários; deve ser observada,
ainda, a natureza do cargo ocupado, respeitando, também o teto remuneratório de
cada esfera de Poder. Assim, segundo o artigo 37, XVI, CF/88, temos que é
vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado
em qualquer caso o disposto no inciso XI, a de dois
cargos de professor; a de um cargo de professor com outro
técnico ou científico; a de dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
c) ERRADO
– Segundo o artigo 37, XIII, CF/88, é
vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias
para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
d)
ERRADO – O artigo 37, XVII, CF/88 estabelece que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista,
suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
poder público.
GABARITO DO PROFESSOR:
LETRA B
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Os referidos princípios devem ser seguidos tanto pela Administração direta (União, Estados, DF e Municípios) quanto pela Administração indireta (autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas). Art. 37, CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)".
Alternativa B – Correta, de acordo com a banca. No entanto, não basta que haja compatibilidade de horários; é necessário, ainda, que a acumulação ocorra nos casos permitidos pela Constituição. Art. 37, XVI, CRFB/88: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".
Alternativa C - Incorreta. A Constituição veda a vinculação ou equiparação. Art. 37, XIII, CRFB/88: "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
Alternativa D - Incorreta. Tal proibição se estende à administração indireta, Art. 37, XVII, CRFB/88: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".
Gabarito:
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa B, mas a questão deveria ser anulada, pois todas as alternativas estão incorretas.
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assertiva correta: B.
faça por eliminação.