Questão 340168

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

Maria, advogada da empresa Rural, foi intimada pelo Diário Oficial Eletrônico para cumprir determinação de magistrado em cinco dias. Porém, Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais

• A. são, em qualquer hipótese, contínuos, irreleváveis e improrrogáveis, por expressa determinação legal.
• B. contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e releváveis.
• C. contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.
• D. que terminarem aos sábados ou domingos vencerão antecipadamente na primeira sexta-feira antecedente.
• E. contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  CLT - Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  SUM-262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 209 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primei-ro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente. (ex-Súmula nº 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986)
  II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1º, do RITST) suspendem os prazos recursais. (ex-OJ nº 209 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
• Que questão mal escrita, essas questões deveriam passar pelo crivo de um professor de português antes de serem impressas.
  
  Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais.
• Na letra D ele diz que o prazo termina no sábado e não que ele começa a contar nessa data. A fundamentação dada acima nao corresponde, uma vez que refere-se ao fato da intimação ter sido feita no sábado.
   Quando o prazo termina em dia que não possui expediente forense considera-se o primeiro dia útil subsequente. ART 775 CLT PARAGRAFO ÚNICO
  
• Na minha opiniao, a letra D está apenas fazendo confusão...acho que foi só para confundir o candidato porque ela é uma alternativa que nao tem sentido algum. Essa é a minha opiniao.
• Fiquei em dúvida quanto a citação por Diário Oficial Eletrônico (DOE), que é diferente da citação por Oficial de Justiça (OJ).
  No DOE, quando é disponibilizado na 3ª feira e publicado na 4ª, o prazo só vai contar a partir da 5ª feira né?
  Já no OJ, quando a citação for feita na 3ª feira, o prazo começa a correr na 4ª. Tá certo isso?  

• Falou de DOE no enunciado pra propósito nenhum, pois nenhuma das alternativas toca no assunto das regras específicas de notificação eletrônica. A qual se conta o primeiro dia útil posterior da disponibilização da informação como o dia de publicação, e o próximo dia útil a este como o de inicio da contagem do prazo.

• REFORMA TRABLHISTA:

   

  Questão destualizada:

   

  Art.  775.  Os  prazos  estabelecidos  neste  Título  serão  contados  em  dias  úteis, com  exclusão  do  dia  do  começo  e  inclusão  do  dia  do  vencimento. §  1º  Os  prazos  podem  ser  prorrogados,  pelo  tempo  estritamente  necessário, nas  seguintes  hipóteses: I  –  quando  o  juízo  entender  necessário; II  –  em  virtude  de  força  maior,  devidamente  comprovada. §  2º  Ao  juízo  incumbe  dilatar  os  prazos  processuais  e  alterar  a  ordem  de produção  dos  meios  de  prova,  adequando-os  às  necessidades  do  conflito de  modo  a  conferir  maior  efetividade  à  tutela  do  direito.  NR