Questão 3401815

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:

• A. 02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• B. 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• C. 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• D. 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• E. 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

Gabarito: C

Comentários

• LC 58/2003

  Art. 13, §2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.