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ID
3401956
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.
II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.
III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.

Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.

Alternativas
Comentários
  • Decreto Legislativo 186/2008

    Artigo 20

    Mobilidade pessoal

    Os Estados Partes tomarão medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível:

    a) Facilitando a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível;

    b) Facilitando às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, e formas de assistência humana ou animal e de mediadores, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível;

    c) Propiciando às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade;

    d) Incentivando entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.

  • Gabarito letra B

    I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

    CORRETO.

    Decreto Legislativo 186/2008

    Artigo 20, alínea a) Facilitando a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível;

    ................................................................

    II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade

    CORRETO.

    Artigo 20, alínea c) Propiciando às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade;

    .........................................................

    . III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.

    ERRADO. Não há essa previsão no decreto.

  • Assertiva b

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • CERTA, ART. 20, A, Convenção de 2007/ONU.

    I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

    CERTA, ART. 20, B, Convenção de 2007/ONU.

    II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.

    ERRADA. ART. 1º, Convenção de 2007/ONU.

    III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.

    Fundamento: o objetivo da Convenção de 2007 se consubstancia em assegurar às pessoas com deficiência (PcD) o gozo e exercício de todos os direitos e liberdades individuais em igualdade de condições com as demais pessoas e promover o respeito a sua dignidade.

    Inclui-se nesse propósito a promoção da mobilidade pessoal, permeada pela ideia de máxima independência possível da PcD e eliminação das diversas barreiras, sobretudo a arquitetônica. De sorte que política de isolamento (segregação) da PcD se mostra inexoravelmente incompatível com a noção de livre mobilidade, inclusão social e autonomia pessoal que permeiam todo o diploma protetivo e emancipatório das PcD.

  • GAB A

    III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.

    O DEFICIENTE PRECISA DE INTERAÇÃO, APOIO , CUIDADOS E NÃO DE ISOLAMENTO .

  • Pra acertar basta não ser nazista

  • O povo fala que "pra acertar só basta não ser nazista" kkkkkkkkk

    Blzzz pra acertar questões de direito só basta não ser criminoso