Questão 3402808

• Banca: IBFC
• Órgão: CBM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer.

( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário,para cargos de livre nomeação e exoneração.

( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, V
• B. V, V, F
• C. V, F, V
• D. F, F, V
• E. F, V, V

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  (F) Art. 15 -A reintegração é o retorno do policial militar demitido ao cargo anteriormente ocupado ou o resultante de sua transformação, quando invalidado o ato de afastamento pela via judicial, por sentença transitada em julgado, ou pela via administrativa

  (V) Art. 13 - A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração.

  (V)Art 13 § 1º - A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos

• Gabarito ► (E)

  Não é reintegração, mas sim reversão

  ☺ Art. 14 - A reversão é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo e ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  I - quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer;

• #CFOPMBA

• #SÓBORA!!!

• Reversão, e não reintegração.

• SD 2023