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Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
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Só para não confundir:
DESOBEDIÊNCIA (crime contra administração militar) é DESOBEDER a ordem LEGAL de AUTORIDADE MILITAR. art 301 cpm
com
RECUSA DE OBEDIÊNCIA (crime contra a autoridade e disciplina miltiar) é RECUSAR OBEDECER a ordem do SUPERIOR sobre assunto ou matéria de serviço, dever imposto em lei regulamento ou instrução.art 163 cpm
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questão passível de anulação. A alternativa correta leva a dedução da existência/exigência do requisito "pessoalidade", oq é requisito do crime recusa de obediência, o crime de desobediência é em um contexto administrativo.
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Crime impropriamente militar podendo ser cometido por Civil ou Militar. Ao meu ver, a letra "C" também estaria correta, uma vez que o militar em serviço não deixa de ser uma autoridade militar e o descumprimento de sua ordem (pela presunção de legalidade e legitimidade que possui o servidor militar e civil) ensejaria no referido crime. Tanto a alternativa "C" quanto a alternativa "D" não mencionaram o fato que a ordem descumprida deveria ser legal.
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A) seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar: (EM, art. 42. A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas. § 2° No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.)
B) configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal: Desobediência Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: (TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO MILITAR --→ CAPÍTULO I DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA )
C)o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar de serviço // ordem legal de autoridade militar
D) para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar.
(Desobediência Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: (TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO MILITAR --→ CAPÍTULO I DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA ))
E)(FALSO) ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência Recusa de obediência Art. 163 C/C Violência contra superior Art. 157.
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Que vocabulario parece prova de CFO
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Código penal comum
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa.
Código penal militar
Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até 6 meses.
OBSERVAÇÃO
1 - Crime contra a administração militar
Artigo 298 até o Artigo 339 CPM
2 - Crime impropriamente militar
Possui previsão no código penal comum e no código penal militar
3 - Crime militar impróprio
Pode ser praticado por civil ou militar
4 - Não é necessário que o militar esteja em serviço
Pode ser praticado em serviço ou fora de serviço
5 - Sem violência ou grave ameaça
Se envolver violência ou grave ameaça configura o crime de resistência
CRIME MILITAR PRÓPRIO
•Praticado somente por papa mike
CRIME MILITAR IMPRÓPRIO
•Praticado por civil ou papa mike
CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
•Aquele que possui previsão somente no código penal militar e que só pode ser praticado por papa mike
CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
•Aquele previsto no código penal militar e no código penal comum que pode ser praticado por civil ou papa mike.
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Na letra C, a meu ver, entendo que o "desde que este", limita a alternativa apenas para aquele momento, tornando-a errada.
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AUTORIDADE MILITAR
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Um militar em serviço não é considerado uma autoridade militar ?
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Resposta: D
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GABARITO - D
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
Parabéns! Você acertou!
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então aquelas cenas do Polícia 24hrs onde o PM falava pro cara que iria prender ele por "desobediência" tava tudo errado ? affs
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No meu entendimento a C e a D conceituam a desobediência, só que a questão restringiu ao previsto no CPM. A letra C o civil responderia de acordo com o CP, a letra D por sua vez responderia de acordo com o CPM
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Lembre-se : Ordem ilegal não se cumpre! ( Caso da alternativa B )
#PMBA2023 , pertenceremos !
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Essa questão foi anulada pela Banca.
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Essa questão foi anulada
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Existe o crime de desobediência (Crime contra Adm publica) e tem o crime de desobediência que exige uma condição de autoridade. A questão deixa claro a qual crime ela se refere.
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Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
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GABARITO D
DESOBEDIENCIA - SEM VIOLENCIA
RESISTENCIA - COM VIOLENCIA
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Tão na cara que induz ao erro...
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QUESTÃO ANULADA PELA BANCA.
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#PMMINAS
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Desobedecer a ordem legal de autoridade militar
sem violência
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Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, exceto subordinado (recusa de obediência)
Recusa pacífica.