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[Conteúdo fora do edital do concurso]
Gabarito: B! CPP:
[ERRO A] Art. 754. A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.
[LETRA B] Art. 758. A execução da medida de segurança incumbirá ao juiz da execução da sentença.
[LETRA C] Art. 763. Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.
[LETRA D] Art. 752. Poderá ser imposta medida de segurança, depois de transitar em julgado a sentença, ainda quando não iniciada a execução da pena, por motivo diverso de fuga ou ocultação do condenado: I - no caso da letra a do no I do artigo anterior, bem como no da letra b, se tiver sido alegada a periculosidade; II - no caso da letra c do no I do mesmo artigo.
[LETRA E] Art. 754. A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.
Se algum colega encontrar algum erro no meu comentário, por favor, avisem por mensagem para que eu corrija ou apague, para evitar prejudicar os demais colegas. Obrigada e bons estudos.
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Pessoal do Qconcursos, essa prova não foi de nível superior, e sim nível médio
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Sobre a letra C:
Art. 763. Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.
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Assertiva b
a execução é de competência do juiz da execução penal;
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Débora: Oficial de Justiça é nível superior ;)
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Naiana, a Debora tem razão, o TJ do Rio Grande do Sul não exige nível superior para o cargo de Oficial de Justiça, e sim nível médio
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A matéria está ligada ao incidente de insanidade mental, instaurado este quando houver dúvidas com relação a sanidade mental do acusado ou do investigado, visto que também é cabível durante o Inquérito Policial. Poderá ser requerido pelo Ministério Público, pelo defensor, curador, descente, ascendente ou irmão do acusado ou mediante representação da autoridade policial.
A) ERRADA: Pois a medida de segurança poderá ser aplicada também pelo Juiz da Execução quando esta se manifesta durante o cumprimento da pena, neste caso irá determinar a substituição da pena por medida de segurança, conforme previsto no artigo 183 da Lei 7.210/84.
B) CORRETA: A execução da medida de segurança compete ao Juiz da Execução, conforme previsão expressa do artigo 66, inciso V, “d", da Lei 7.210/84.
C) ERRADA: O mandado de captura poderá ser cumprido pelo oficial de justiça ou por autoridade policial, conforme artigo 763 do Código de Processo Penal.
D) ERRADA: A imposição da medida de segurança após o trânsito em julgado será quando a doença ou perturbação penal se der após o trânsito em julgado da sentença, não sendo possível aferir esta situação se o réu não for submetido a perícia médico legal, como no caso de este estar foragido.
E) ERRADA: A medida de desinternação poderá ser revogada e restabelecida a situação anterior se no prazo de um ano o agente pratica ato indicativo de persistência da sua periculosidade.
DICA: Atenção com relação ao prazo da medida de segurança, questão muito importante e cobrada, principalmente a divergência com relação ao prazo máximo.
Gabarito do Professor : Letra B.
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Lembrando:
– MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA é aquela aplicada pelo Juízo da Execução Penal, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, em substituição da pena privativa de liberdade quando, no curso da execução desta, SOBREVIER DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO REEDUCANDO, nos moldes do art. 183 da LEP.
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Tempo da medida de segurança:
STF: segue o limite de pena prevista no artigo 75 do CP (40 anos), independentemente do crime cometido pelo réu.
STJ: segue o máximo da pena PELO CRIME cometido.
Ex: crime de lesão corporal grave - pena máxima de 8 anos (essa seria o tempo máximo de cumprimento de medida de segurança para o STJ) para o STF poderia ser de até 40 anos.
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Gabarito LETRA B.
Art. 758. A execução da medida de segurança incumbirá ao juiz da execução da sentença.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 754. A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.
b) CERTO: Art. 758. A execução da medida de segurança incumbirá ao juiz da execução da sentença.
c) ERRADO: Art. 763. Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.
d) ERRADO: Art. 752. Poderá ser imposta medida de segurança, depois de transitar em julgado a sentença, ainda quando não iniciada a execução da pena, por motivo diverso de fuga ou ocultação do condenado:
e) ERRADO: Art. 754. A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.
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Não desista!!
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Sobre a letra C:
Art. 763. Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.
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CORRETA LETRA C. Art. 758 do CPP.
Somente foi anulada em razão de que o conteúdo não tem previsão em edital.
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boa !