Questão 3404089

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

• A. o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
• B. a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
• C. toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
• D. poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A correta

  B errada, tem que ter o termo de juntada de documento.

  C errada, toda delegação de competência se possível será formulada em documento próprio e será publicada em boletim interno.

  D errada, não poderão ser objeto de delegação os assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.