Questão 3404095

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal.

Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:

• A. o Sd PM “Z” possui apenas 5 (cinco) anos de serviço, e a legislação somente autoriza a concessão após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
• B. as referidas Instruções exigem que a documentação seja encaminhada por meio do Grande Comando, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
• C. a referida licença somente será concedida para tratamento de saúde do cônjuge e parentes de primeiro grau.
• D. as referidas Instruções permitem a concessão para tratamento de saúde de enteado, entretanto o deferimento do requerimento dependerá do resultado de inspeção médica realizada pela Junta de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D

  FEPANIC - são as pessoas que dão direito ao afastamento para LTS familiar.

  Filhos

  Enteados

  Pais

  Avós

  Netos

  Irmãos

  Conjuge

• Artigo 49 - Todo policial militar poderá obter licença para tratamento de saúde do cônjuge ou de parentes até o segundo grau.

  § 1º - Equipara-se ao cônjuge o companheiro ou a companheira com quem o policial militar mantenha união estável.

  § 2º - São considerados parentes até o segundo grau, para fins de concessão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, os pais, os avós, os filhos, os enteados, os irmãos e os netos.