SóProvas

ID
3406087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Campo Grande - MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

Alternativas
Comentários

  • Quem precisa ser constituída há pelo menos 1 ano são as associações

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Somente as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano.

  • Gabarito: Certo.

    Quem precisa ser constituída há pelo menos 1 ano é a ASSOCIAÇÃO. Isso sempre cai nas provas Cespe!

    Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • CERTO.

    ART.5,LXX

  • GAB. C

    Pergunta clássica cespiana.

    Dica: joga na constituição a expressão: "há pelo menos um ano".

    A única redação que aparece é:

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Portanto, só cabe para ASSOCIAÇÃO.

  • LEI 12016

    Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. 

    Parágrafo único. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: 

    I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; 

    II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante. 

    Art. 22. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. 

    § 1 O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. 

    § 2 No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. (CESPE 2019)

    Legitimados para impetrar Mandado de segurança coletivo: “PEAO”

    Partido político com representação no CN

    Entidade de classe

    Associação legalmente constituída e em funcionamento a mais de 1 ano

    Organização sindical

  • Associação:

    Pode atuar na REPRESENTAÇÃO judicial ou extrajudicial.

    Necessita de autorização expressa.

    Sindicato:

    Pode atuar na SUBSTITUIÇÃO processual, não necessita de autorização expressa.

    Exceção: Associação + legalmente estabelecida há pelo menos um ano + MS coletivo ou MI coletivo = pode atuar na substituição processual

  • Legitimidade para impetrar MS coletivo: SEGURAA PEAO!

    Partido politico

    Entidade de classe

    Associação constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano

    Organização sindical

  • Questão bastante recorrente nas provas do CESPE.

    Essa é pra colar na geladeira.

  • Atualizando... já entendi! No caso o STF entende que para Sindicato e Entidade de Classe não necessariamente tem que ter mais funcionamento há pelo menos 1 ano.

    *ERRADO (me corrija se estiver errado).

    Não sei se só eu observei isso, mais se a questão diz que a entidade está a menos de 1 ano, então no caso a questão está errada, porque o Art. 5º diz que tem que estar em funcionamento há pelo menos 1 anos.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Art. 5º LXX

    b) Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Apenas as associações tem que ter o funcionamento há pelo menos um ano.

    Gabarito Correto.

  • São as associações que devem ser constituída há pelo menos 1 ano.

  • Pessoal, tem que ficar ligado nos comentários, existem pessoas que querem procurar coisa onde não tem e acaba passando informação errada.

    Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    b) organização sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  • Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    OBS; FIQUEM ATENTOS, QUEM PRECISA ESTAR legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, É ASSOCIAÇÃO E NÃO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

  • Somente as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano.

  • Meeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    FONTE: CF 1988

  • LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Kkkkk que maldade desse examinador

  • Questão errada ,pois a mesma diz HA MENOS DE UM ANO e o certo seria HÁ PELO MENOS UM ANO.

    Então a questão esta ERRADA.

  • SINCERAMENTE NÃO ENTENDI. AO MEU VER ESTA QUESTÃO ESTA ERRADA, POIS .

    HA MENOS DE UM ANO. E O CERTO SERIA HÁ PELO MENOS UM ANO

    POR FAVOR ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADO

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito está correto, o pega da banca não é em relação há apenas um ano ou pelo menos um ano, pois o que está errado é entidade de classe, eis que para ela não exigido este tempo, apenas para associação sindical.

  • GABARITO CERTO

    A exigência de legalmente estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é em relação as associações.

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação ...

    CORRETO

    Associações constituídas com mais de um ano ...

    CORRETO

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação ...

    CORRETO

    Associações constituídas com mais de um ano ...

    CORRETO

  • Fui seco kkkkk !!! Mizeraaaaa

  • Caí feito um patinho kkkkkkk

  • LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Destaca-se que a exigência de um ano de constituição e funcionamento da alínea “b” aplica-se apenas às associações, jamais às entidades sindicais e de classe.

    Fonte: estratégia concursos.

  • Adendo importante a todas respostas corretas:

    Súmula 629 STF

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630 STF

    A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  • Nossa que bisonhada essa minha, foi uma bisonhada desse que deixo-me fora do asp-go

  • cai no prazo ...menos de 1 ano...

  • Fiz a leitura rapida empolgado e me ferrei ! ATENÇAO .

  • A exigência do prazo de, ao menos, 1 ano de funcionamento aplica-se apenas às ASSOCIAÇÕES!!!!

  • Apenas as ASSOCIAÇÕES que precisam ter sido constituídas HÁ PELO MENOS UM ANO!

  • Pegadinha da cespe malandra kkkkkkkkkkkkk

  • Me emocionei demais e errei, confundi Entidade Sindical com Associação. Valeu Cespe!.

  • O "Mandado de Segurança" coletivo poderá ser impetrado:

    a)Partido político com representação no Congresso (mas apenas se for em defesa de seus interesses relativos a seus integrantes ou finalidade partidária);

    b)Associação constituída pelo menos há um ano (em defesa da totalidade ou apenas de parte dos seus membros);

    c)Organização Sindical;

    d)Entidade de Classe;

  • MS COLETIVO = P.E.O.A

    PARTIDO POLÍTICO = REPRESENTAÇÃO NO CN

    ENTIDADE DE CLASSE.

    ORGAN. SINDICAL

    ASSOCIAÇÃO = CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS 1 ANO.

  • Minha contribuição.

    Mandado de Segurança Coletivo

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Obs.: Quem deve estar em funcionamento há pelo menos um ano é a associação.

    Abraço!!!

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Surgiu apenas com a CF de 1988, A impetração de MS coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes (agem em substituição processual e não representação) – não confundir com o direito de associação que dependerá de autorização dos associados. MS coletivo não gera litispendência com Ações Individuais (porém deverá desistir em 30 dias). Cabe contra pessoas Públicas e Privadas (no exercício da função pública). Deverá mencionar a Autoridade Coatora e o Réu da Ação, não sendo hipótese de litisconsórcio.

    ****LEGITIMADOS (P.E.A.O.): Partido político (representação no Congresso); Entidade de Classe (não se exige 1 ano); Associação (única que exige 1 ano); Organização sindical (não se exige 1 ano).

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos remédios constitucionais, assim como dos direitos relacionados à liberdade de associação. Tendo em vista o que dispõe a CF/88, está correto afirmar que uma entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

    Sobre o tema, importante destacar que: por mais que a organização sindical tenha sido constituída há menos de um ano, a exigência de um ano somente se aplica às associações, conforme o texto constitucional.


    Gabarito do professor: assertiva certa. 

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. *(apenas as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano.)

    Falou em MANDADO DE SEGURANÇA > "proteger direito líquido e certo"

    obs: não amparado por Habeas Data, nem Habeas Corpus!

  • GAB. E

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Somente as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano

  • A exigência do prazo de, ao menos, 1 ano de funcionamento aplica-se apenas às ASSOCIAÇÕES!!!!

    A exigência do prazo de, ao menos, 1 ano de funcionamento aplica-se apenas às ASSOCIAÇÕES!!!!

    A exigência do prazo de, ao menos, 1 ano de funcionamento aplica-se apenas às ASSOCIAÇÕES!!!!

    A exigência do prazo de, ao menos, 1 ano de funcionamento aplica-se apenas às ASSOCIAÇÕES!!!!

    Gabarito Certo

  • Tem só cabe quando a questão falar de ASSOCIAÇÃO.

  • No meu entendimento "a um ano" não é o mesmo de "pelo menos um ano"

  • b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Partido político com representação no congresso nacional,organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • Se o texto da lei diz HÁ PELO MENOS 1 ANO, o que fundamenta a questão estar correta?

  • Guto, a necessidade de tempo mínimo de constituição e funcionamento se aplica somente para a Associação, e não para as outras legitimadas.

  • Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político

    Qualquer um? Não.

    Com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical (Aqui não fala em período)

    Entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento 

    há pelo menos 1 ano,

    em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Quem precisa estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano? Associação!

  • organização sindical, entidade de classe (sem prazo) ou associação legalmente constituída e em funcionamento (há pelo menos um ano), em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

     

  • Apenas associações possuem prazo de um ano para impetrar MS Coletivo. Organizações e Entidades não têm prazo para impetração.

  • questão maldosa. na letra da lei fala que tem que ser associação constituída a pelo menos um ano. mais entidade sindical não tem tempo minimo. o que valida a questão como certa.

  • por isso que não podemos ler correndo! uma questão fácil, porém "pega" o desatento.

  • É uma bilada, Cino.

  • GABARITO CERTO

    Art. 5º LXX - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    Organização sindical, entidade de classe ouuuuuuuu Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Portanto ,SOMENTE associação precisa estar constituida há pelo menos 1 ano -

    Pra decorar, vamos de BIZU

    Assoc1acao - 1 Ano

    Assoc1acao - 1 Ano

    Assoc1acao - 1 Ano

  • Pensei certo e respondi errado. Atenção é tudo.

  • Para bloquear as pessoas que ficam dando Spam com propaganda, basta clicar no perfil dela e ao lado da opção seguir tem a de bloquear.

  • Questão quase igual, mas cobrada no ano de 2014.

    Ano: 2014 Banca:  Órgão:  

    Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, além do prazo mínimo de um ano de regular existência dessa entidade, é necessário que ela conte com autorização da respectiva assembleia. Gaba: Errado

  • Drogaaaaaaaaaa!!!! Não acredito que caí novamente nessa pegadinha. Por isso que toda vez que eu erro essa questão fico me perguntando o pq do erro se a letra da lei diz exatamente isso. Obrigada Viktor C júnior pelo esclarecimento. Não fazia ideia que esse trecho do artigo valia somente para a associação legalmente constituída.

  • Ao Sindicato é permitido impetrar tanto Mandado de Segurança quanto Mandado de Injunção.

    Não necessita prévia autorização para representação. Tendo, assim, legitimidade extraordinária para tal.

  • PQP. TODO DIA EU ERRO ESSA QUESTÃO.

  • "...ou associação constituída e em funcionamento há pelo menos um ano..."

  • LEGITIMIDADE PARA MS COLETIVO:

    PEOA

    Partido político - com representação no CN

    Entidade de classe ( sem prazo)

    Organização sindical (sem prazo)

    Assoc1ações (pelo menos 1 ano)

    Falou na condicionante, no prazo, só pode falar de associações!

    Isso não cai. Despenca!

    # Somos mais que vencedores!

  • Safadinha você, hein, banca ?

  • requisito de 1 ano é para ASSOCIAÇÃO e não SINDICATO!!!

  • Minha contribuição.

    Súmula 629 STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630 STF: A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

    Abraço!!!

  • SOMENTE ASSOCIAÇÃO QUE SE EXIGE 1 ANO DE FUNCIONAMENTO...DESDE QUE LEGALEMNTE CONSTITUÍDA!

  • Vai ler rápido. Caí feito um pato.

  • Um bizu que funcionou comigo: Ler em voz alta "Associação - Há pelo menos um ano".

    Espero ter ajudado.

  • Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

    Sobre o tema, importante destacar que: por mais que a organização sindical tenha sido constituída há menos de um ano, a exigência de um ano somente se aplica às associações, conforme o texto constitucional.

    CERTO

  • Quem precisa ser constituída há pelo menos 1 ano são as associações.

  • Quer dizer que ORGANIZAÇÃO SINDICAL para o CEBRASPE é DIFERENTE de ENTIDADE SINDICAL, por isso a questão está errada!????

  • Não é isso, Danilo. A questão fala do prazo para entidade, quando a letra da lei só fala de prazo para a associação.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano (esse prazo só se refere à associação), em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

    O prazo de 1 ano não é exigido para: O partido político, a organização e a entidade de classe.

  • A meu ver a questão não seguiu a literalidade da lei, pois em seu Art. 5º LXX a CF preceitua que se trata de organização sindical e não entidade como cobrou a questão,

  • Somente as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano.

  • Quem precisa ser constituída há pelo menos 1 ano são as associações.

  • Reparem que a única que precisa de pelo menos 1 ano possui uma palavra apenas: Associações

    O resto possui mais de uma palavra : Partido político; entidade de classe; organização sindical

    Peguinha pra você que lembra coisas difíceis e esquece as fáceis, assim como eu! kkkkk

  • Essa doeu no fundo da alma... :'(

  • tá certo e entidade sindical não precisa do prazo de 1 ano

  • #pegaObizú

    LEGITIMIDADE PARA MS COLETIVO:

    SEGURAAAA P.E.A.O

    Partido político - com representação no CONGRESSO NACIONAL

    Entidade de classe ( sem prazo) AINDA QUE SEJA SÓ PARA 1 CATEGORIA

    Assoc1ações (CONSTITUIDA HÁ menos 1 ano)

    Organização sindical (sem prazo)

  • Art. 5º -

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    BIZU: REPRESENTAÇÃO x SUBSTITUIÇÃO

    O representante processual atua em nome alheio na defesa de interesse alheio, não sendo considerado parte do processo, mas mero sujeito que dá à parte capacidade para que esteja em juízo. Já na substituição processual, o substituto atua em nome próprio na defesa de interesse do substituído.

  • Errei de primeira, mas agora na segunda vez não esqueço mais!

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    A exigência para ao menos 01 ano é somente para associação.

  • Art. 5º CF

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, somente para ASSOCIAÇÃO

  • Minha contribuição.

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    PARTIDO POLÍTICO - COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

    ENTIDADE DE CLASSE

    ASSOCIAÇÃO - CONSTITUÍDA / FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Abraço!!!

  • M.S. Coletivo

    Quem Impetra:

    -> Partido Político (C/ representação no Congresso)

    -> Organização Sindical

    -> Entidade de Classe

    -> Associações (Constituída/Funcionando há pelo menos 1 ano)

  •  Apenas as associações devem estar em funcionando há pelo menos 1 ano.

  • Associações tropa, abraços . Fé em Deus que ele é justo.

  • essa é clássicaaaaa, ja cai varias vezes kkkkkkkkkk

  • Lazaren....to

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    PARTIDO POLÍTICO - COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

    ENTIDADE DE CLASSE

    ASSOCIAÇÃO - CONSTITUÍDA / FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

  • Tem que ter cuidado com esse tipo de questão e memorizar bem. Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    -partido político (C.N.)

    -organização sindical

    -entidade de classe

    -associação legal (no mínimo 1 ANO de funcionamento)

    NÃO CABE PRA PROTEGER DIREITOS DIFUSOS!

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • figura do tempo de 1 ano é somente para associação!!!

  • Rapaz, isso não era pra valer não.

  • Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    OBS; QUEM PRECISA ESTAR legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, É ASSOCIAÇÃO E NÃO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

  • Questão para pegar quem não revisa!

  • Certo, a banca tentou confundir sindicatos com associações que exige 1 ano.

    Aqui não cespe, hehe.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Lugar de errar é aqui!!!

  • Lembrar que sindicato é algo mais sólido, se tem sindicato tem os trabalhadores. E associação é algo mais temporário e não solidificado, sendo assim precisa de pelo menos um ano de funcionamento.

  • Maldição! caí nessa!

  • Parabéns pra vc q acertou essa de 1ª!

  • Certa

    Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

    --> Partido político com representação no Congresso Nacional

    --> Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • o certo é aparte de 1 ano ou menos de 1 ano ?

  • A exigência de um ano de funcionamento aplica-se apenas às associações, jamais às organizações sindicais e entidades de classe. Portanto, uma entidade de classe que tenha apenas 6 meses de funcionamento poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

  • Gab. CERTO

    Essa miserenta tentou confundir com a Associação... Sindicato pode ser menos de um ano, mais de um ano...é irrelevante.

  • BIZU!

    Associação - Há pelo menos um Ano.

    É simples, mas é o que me ajuda a não confundir quem precisa estar em funcionamento há pelo menos um ano.

  • M.S. Coletivo Quem Impetra: Partido Político (C/ representação no Congresso, Organização Sindical, Entidade de Classe, Associações (Constituída/Funcionando há pelo menos 1 ano): 

  • A exigência da constituição é funcionamento há pelo menos 1 ano de refere apenas as associações

  • HÁssociação, HÁ pelo menos um ano...

    Quando a gente vê um erro, é mais fácil de gravar.

  • Há menos de um ano e sediada em município da Federação.

    Significado: por volta de um ano e sediada em município da Federação.

    Quem não tenta entender o texto da questão, acha que esse (Há menos de um ano significa: que não tem sequer um ano). Todavia, Cespe sempre cobra questões com essa metodologia de escrita.

    Cuidado!!!

  • Foi só eu que fiquei na dúvida se entidade sindical MUNICIPAL poderia ir contra ato de autoridade FEDERAL?

  • Certa

    Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • Apenas as associações que tem que ser a pelo menos 1 ano de funcionamento.

  • Cuidado na pegadinha.

    Para o MS coletivo, a entidade sindical (que é uma entidade de classe) poder ser de âmbito municipal.

    Para a ADI, a entidade de classe deve ser de âmbito nacional.

  • Queria ter caido na pegadinha da associação e organização sindical mas cai na da ADI '-'

  • Em 18/01/21 às 10:20, você respondeu a opção E.

    Em 26/08/20 às 14:55, você respondeu a opção E.

  • ASSOC1AÇÕES que precisam ser constituídas há pelo menos 1 ano

  • Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    *partido político (Congresso Nacional)

    *organização sindical, entidade ou classe (qualquer tempo)

    *associação legal em funcionamento há PELO MENOS 1 ANO.

    Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

  • LEMBREM:

    SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE NÃO PRECISAM TER UM ANO DE FUNCIONAMENTO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO!!!

    AS ASSOCIAÇÕES DEVEM ESTAR EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO.

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    1- partido político com representação no Congresso Nacional;

    2- organização sindical;

    3- entidade de classe;

    4-  associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    1- partido político com representação no Congresso Nacional;

    2- organização sindical;

    3- entidade de classe;

    4- associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano

    MAS OBSERVE QUE O ENUNCIADO FALA DE ENTIDADE SINDICAL E NÃO DE ASSOCIAÇÃO.

    Por isso, não importa o período, entidade sindical pode impetrar MS. O tempo de pelo menos 1 ano só é exigido para associação

  • Comentário do Professor QC:

    Importante destacar que: por mais que a organização sindical tenha sido constituída há menos de um ano, a exigência de um ano somente se aplica às associações, conforme o texto constitucional.

  • associação há única pelo menos ( 1 ) um Ana

    questão fala em sindicatos não tem expresso 1 ano.

  • Bizu

    Associação menos de um Ano

    Letra A de associação e Ano

  • Gabarito: Certo

    O prazo mínimo de 1 ano é apenas para Associações.

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 5º CF

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    [...]

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Lembrei daquela msc do pixote: Cê vai tentar com outro

    E vai errar de novo, E vai errar de novo...

  • Partidos políticos com representação no congresso nacional

    Organização sindical

    Entidade de classes

    associações legalmente constituídas há pelo menos 1 ano.

    Sabia tudo isso decorado, até me deparar com entidade sindical e não conseguir encaixar com nada.

  • Gabarito: CERTO.

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Veja que o enunciado não falou que é requisito para a organização sindical, apenas trouxe um dado que não impacta na legitimidade do sindicato (o tempo de constituição).

  • ASSOCIAÇÃO = + DE 1 ANO

    SIDICAL = A QUALQUER TEMPO

  • QUEM PRECISA ESTAR legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, É ASSOCIAÇÃO E NÃO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

  • Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

    Sobre o tema, importante destacar que: por mais que a organização sindical tenha sido constituída há menos de um ano, a exigência de um ano somente se aplica às associações, conforme o texto constitucional.

  • CF 88.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • Todas as entidades mencionadas no art. 21 da Lei 12.016/2009, precisam estar em funcionamento há mais de 1 ano. Não há hipótese, pelo texto legal, de exclusão da associação ou da organização sindical. Portanto, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, devem estar funcionando há pelo menos 1 ano.

  • Associação -> ano

    Pelo menos um ano

  • Gabarito: C

    Conforme a CF/88, a obrigação de ter sido constituída há pelo menos 1 ano é para as associações, e não entidade.

    Caso "fosse associação", estaria errada, pois tem que estar em "funcionamento há pelo menos um ano" e não "há menos de um ano". Na primeira hipótese (que é prevista na CF), o mínimo é 1 ano. Na segunda hipótese, está dizendo que não faz um ano que foi constituída, mas sim menos, ou seja, pode ser 2 meses, 3 meses... por aí vai

    Questão: Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    -> O tempo vai importar se a questão trouxer associação, conforme está estabelecido o mínimo na CF/88.

    A banca trouxe assim para confundir mesmo. A questão não está errada como muitos estão dizendo.

    "CF/ 88, artigo 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"

    Obs.: Lembre que o mandado de segurança é um remédio constitucional residual, ou seja, vai ser cabível quando não couber HC ou HD.

  • Depois que peguei esse bizu nunca mais esqueci:

    (H)associações, há pelo menos um ano;

  • Para não confundir mais:

    A exigência de constituição de 1 Ano são as Associações.

  • Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Para impetrar MSC deve que estar em funcionamento a PELO MENOS um ano, no caso da questão, a entidade tem menos: "Entidade sindical constituída HÁ MENOS de um ano"

    Só acho que está errada

  • Entidade sindical: não exige prazo de constituição

    Associação: sim, há pelo menos 1 ano.

  • GAB CERTO

    PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    Partido político - com representação no CN 

    Entidade de classe ( sem prazo) 

    Organização sindical (sem prazo) 

    Associações (pelo menos 1 ano) 

  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:  Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

  • A exigência de um ano somente se aplica às associações.

  • A exigência temporal só se aplica as associações.

  • Item errado

    A exigência de funcionamento há pelo o menos 1 ano aplica-se apenas às associações.

  • HOJE NÃO CESPE!!! pegadinha recorrente. Um ano de funcionamento (legalmente constituída) é requisito da associação para impetração do MSC.

  • MS COLETIVO: " segura peao"

    SEGUUURA = ( M. SEGURANÇA)

    P - artido político - com representação no CN

    E -ntidade de classe

    A -ssoc1ações (pelo menos 1 ano)

    O -rganização sindical

  • COM PELO MENOS 1 ANO SÓ ASSOCIAÇÃO

  • ➞ Legitimidade para MS coletivo: SEGURAAAAAAA PEAO   

      Partido político - com representação no CN  

      Entidade de classe (sem prazo) 

      Assoc1ações (pelo menos 1 ano) 

      Organização sindical (sem prazo) 

    #4passos

  • Essa foi boa, mas eu não cai.

  • Cespe sendo cespe!

  • Ano: 2014 Banca:  Órgão:  - Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros. ERRAD0

    LEGITIMIDADE PARA MS COLETIVO: Partido político - com representação no CN; Entidade de classe ( sem prazo); Organização sindical (sem prazo); Associações - pelo menos 1 ano (único que exige prazo)

  • VAMOS POR PARTES!

    Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo OK a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. OK

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data ,quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público;

    - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Certo

    Mandado de segurança coletivo: Substituição processual > Legitimidade extraordinária > Em nome próprio ou direito alheio.

                                 - Independe de autorização > a lei já dá.

                                 - Sindicato

                                 - Entidade de classe

                                 - Partido político com representação no congresso nacional. 1 Dep. E 1 senador

                                               Obs.: Caso perca o representante, continua o M.S.C.

                                 - Associações > Constituídas e em funcionamento por pelo menos 1 ano

  • Já cansei de errar essa questão e ainda continuo errando!

    ***Quem precisa ser constituída há pelo menos 1 ano são as associações***

    OUTRA PEGADINHA:

    Sindicato = Substituto processual = Sem autorização, Sempre;

    Associação = Autorização, atuam como REPRESENTANTES.

    Exceção: M.S coletivo, onde as associações também não dependerão de autorização e também atuarão como substitutas.

  • Direto ao ponto:

    ENUNCIADO:

    Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    COMENTARIO: Não há restrição quanto ao tempo de constituição das entidades sindicais, ou seja, pouco importa se ela está constituída há menos de um ano ou há 10 anos, poderá ajuizar independentemente disso, portanto, não há empecilho nessa impetração.

  • A ASSOCIAÇÃO QUE TEM QUE POSSUIR PELO MENOS 01 ANO DE FUNCIONAMENTO, E NÃO A ENTIDADE.

    Gab. ERRADO.

  • Gabarito: Certo

    Mandado de Segurança Coletivo

    Organização Sindical -> Há menos de 1 ANO

    Entidade de Classe -> Há menos de 1 ANO

    Associação Legalmente Constituída -> Há mais de 1 ANO

  • Associação precisa estar constituída há pelo menos 1 ano para a defesa dos direitos dos seus associados, quando expressamente autorizadas. Entidades de classe e organizações sindicais não têm prazo de constituição.

  • Mandado de Segurança Coletivo

    Organização Sindical -> Há menos de 1 ANO

    Entidade de Classe -> Há menos de 1 ANO

    Associação Legalmente Constituída -> Há mais de 1 ANO

  • pensei que a autoridade coatora por ser federal o sindicato deveria ser nacional..... equivoquei

  • Mandato de Segurança Coletivo pode ser impetrado por PEÃO

    Part1do político com, pelo menos, 1 representante no Congresso Nacional

    Entidade classista

    Assoc1ação constituída há pelo menos 1 ano

    Organização Sindical

  • Gabarito: Certo

    Mandado de Segurança Coletivo

    Organização Sindical -> Há menos de 1 ANO

    Entidade de Classe -> Há menos de 1 ANO

    Associação Legalmente Constituída -> Há mais de 1 ANO

  • Dica: Peno menos 1 Ano é a Associação.

    Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    GAB. ERRADO

    e errei.

  • Gabarito: CERTO

    A exigência de um ano somente se aplica às associações.

  • Força! Guerreiros!

    Gabarito C

  • Me passei mais uma vez. A assertiva está correta e eu me confundi com as associações.

  • Hoje não CESPE. Hoje não !

  • Organização sindical: a menOs

    Associação: a mAis (pelo menos 1 ano)

  • Correto

    O bizu para não confundir em relação ao lapso temporal é lembrar do A1- só associação que precisa ser constituída há pelo menos 1 ano.

    Os demais ( entidade de classe e sindicato) não precisam observar o tempo de constituição.

  • A exigência do lapso temporal de um ano aplica-se somente às associações.

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO:

    Legitimados para impetrar MS coletivo

    seguuuuuuuuuuuuuura PEAO

    • Partido político com representação no congresso nacional
    • Entidade de classe
    • Associação constituída há pelo menos um ano
    • Organização sindical

    Fonte: colega QC

    Gab: CERTO

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    USE PARA NÃO CONFUNDIR MAIS:

    ASSOCIAÇÃO = SÃO 10 LETRAS

    10 COMO NA MATEMÁTICA --> CORTA O 0 = 1

    1 ANO

    SEI QUE NÃO É O MELHOR KK, MAS NA HORA LA QUE BATER AQUELA DÚVIDA ESTÁ AI

    DICA BÔNUS:

    SEMPRE QUE FIZER SIMULADOS OU PROVAS, ESCREVA OS BIZU NOS SIMULADO E PROVAS. IRÁ TE AJUDAR A LEMBRA.

    EX: Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    ✍ ESSE É VOCÊ ESCREVENDO:

    SINDICAL? 8 LETRAS? NÃOOO

    ASSOCIAÇÃO = 10 LETRAS VOU CORTA O 0 = 1 --> LEMBRA 1 ANO

    ENFIM VALE PARA TODOS BIZU

    TMJ

  • são legitimados do MI coletivo: MIDÊ UM PASSE

    • MI - Ministério Público;
    • DE- Defensoria Pública;
    • P- Partido Politico com representação no CN;
    • ASS - Associação + 1 ano de constituição/funcionamento; E - Entidade de classe.

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: PEÃO

    Legitimados para impetrar MS coletivo

    • Partido político com representação no congresso nacional
    • Entidade de classe
    • Associação constituída há pelo menos um ano
    • Organização sindical

    MIDE UM PASSE / PEÃO

    MI : ASSOCIÇÃO + 1 ANO

    MS : ASSOCIAÇÃO PELO MENOS 1 ANO

    @STUDYEZUNHO