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A) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. GABARITO
B) os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
C) as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
D) os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
E) compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, em sessenta dias a contar do recebimento, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
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Tudo bem que quem exerce o Controle Externo é o Congresso Nacional, com o apoio do Tribunal de Contas....
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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TCU não julga as contas do PR
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Executivo, Legislativo e Judiciário, manterão sistema de controle interno (conforme estabelecido na CF/88).
Outrossim, um dever/poder desses sistemas é o de apoiar o controle externo na sua missão institucional.
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Não tem gabarito correto! O controle externo é exercido pelo LEGISLATIVO com AUXÍLIO do TCU - Art. 71 CF
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Gab.: A.
Beatriz Gontijo, claro que tem alternativa correta. Leia o art. 74, IV, CF: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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GABARITO: A.
a) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
b) art. 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
c) art. 75, Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
d) art. 73, § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
e) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
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Observações importantes:
B) Responsabilidade solidária
C) Composição do TCU = 9
Conselho = 7
Relatório = Trimestral
D) garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens = Ministros do Superior Tribunal de Justiça
quando em substituição a Ministro= atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
E) Pode julgar atos dos administradores
Não julga as contas do PR.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Olá, amigos!
Vamos lá.
A) Está correta, dado o art. 70 da Constituição. A saber:
§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
B) A responsabilidade será solidária.
Art. 74
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
C) Não, são sete conselheiros. Art. 75, parágrafo único da CRFB/88.
D) Não, são as mesmas do Superior Tribunal de Justiça, segundo o art. 73, §3º da Lei Maior.
E) Em sessenta dias cabe a apreciação das contas da Presidência, conforme art. 71, inciso II da Constituição.
Gabarito: A
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TCU apenas aprecia as contas, cabendo ao próprio Congresso julga-las. Caso o presidente não apresente as contas no prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa, cabe a Câmara dos deputados proceder à tomada destas.
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GABARITO LETRA A
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que
a)o Poder Legislativo manterá sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de sua missão institucional. GABARITO
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b)os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária. ERRADA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
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c)as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.ERRADA
OS TCES SÃO CONSTITUÍDOS POR 7 CONSELHEIROS.
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d)os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ERRADA
AS PRERROGATIVAS E GARANTIAS SÃO DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
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e)compete ao Tribunal de Contas da União julgar, em sessenta dias a contar do recebimento, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.ERRADA
QUEM JULGA AS CONSTA DO PRESIDENTE É O CONGRESSO NACIONAL, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APENAS APRECIA AS CONTAS NO PRAZO DE 60 DIAS.
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A questao veio com um erro na alternativa A.
O controle interno auxilia o controle externo, porem o titular do controle externo não é o TC. TC nao exerce controle externo, mas sim auxilia.
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
A) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
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CONTAS (ANUAIS) DO PRESIDENTE
JULGAR = CONGRESSO NACIONAL
APRECIAR = TCU
TOMAR = CÂMARA DOS DEPUTADOS
EXAMINAR E EMITIR PARECER = COMISSÃO MISTA PERMANENTE CD/SF
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A) Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
B) Art. 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
C) Art. 75, parágrafo único: As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
D) § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
E) Art. 71, inciso I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
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Gabarito: Letra A
b) errado. A responsabilidade é solidária;
c) errado. São 7 conselheiros;
d) errado. Terão as mesmas garantias dos ministros do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
e) errado. TCU não julga as contas do Presidente, somente APRECIA.
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Por eliminação letra A
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A letra A é a “menos absurda”.:mas não deixa de ser absurda kkkkkk
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A) Correta: Art. 74 caput , IV da CF/88;
B) Responsabilidade Solidária;
C) Serão 7 conselheiros e não 9;
D) As que os Ministros do STJ;
E) Ele não JULGA apenas APRECIA as contas mediante Parecer Prévio.
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Letra A, correta:
CF/88 - Título IV - Da Organização dos Poderes - Capítulo I - Do Poder Legislativo - Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Letra B, errada:
Art. 74. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Letra C, errada:
Art. 75. As normas estabelecidas nesta Seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.
Letra D, errada:
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 3º Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.
Letra E, errada:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
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A respeito do Gabarito A: Pelo art. 70 da CF podemos notar que cumpre ao Poder Legislativo o controle externo da administração em sentido amplo, com auxilio do TCU.
Porém, o controle externo do próprio poder legislativo não tem como ser feito por ele próprio, por obvio, caso contrário, seria afirmar que se trata do peculiar controle interno. Por isso, especialmente em relação ao poder legislativo, quem faz o controle externo é o TCU.
Obs: Controle interno é aquele feito pelo próprio órgão, sendo que cada um tem o seu próprio, cuja uma das funções é auxiliar o controle externo. (tudo previsto na Constituição federal, Art. 70 e seguintes).
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Correta: letra A
Constituição Federal, art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
Questão: A) o Poder Legislativo manterá sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de sua missão institucional.
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B: responsabilidade solidária
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T C U = TRES CINCO UM = 9
T C E = C E T/ SET = 7
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No meu singelo entendimento, não há questão correta!!!
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O TCU aprecia as contas do Presida quem julga é o Congresso
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gab a!
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Achei estranha essa A, mas fui por exclusão das demais.