A questão traz a função estabilizadora do governo.
Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.
Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;
Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
Fonte: https://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html
Cabe recurso! A banca deu gabarito preliminar como ERRADO. Entretanto, o Estado quando age na regulação atua também na função estabilizadora, utilizando as políticas fiscal e monetária, ou seja, Como se percebe acima, o papel de regulador do Estado é amplo, incluindo a função estabilizadora, e implementado por meio das políticas monetária e fiscal, ou seja, o papel regulador do Estado é gênero, do qual as funções de alocação, estabilização e distribuição são espécies. Além disso, Giambiagi e Além ao tratar do Papel Regulador do Estado (Finanças Públicas, Elsevier: 2011, 4ª Edição, pág. 77) expressamente afirmam que:
“Para atingir estes objetivos destacou-se o papel de regulador do Estado, que inclui as funções clássicas de alocação, estabilização e distribuição, implementadas mediante uma variedade de instrumentos tradicionais: política monetária, fiscal e creditícia; políticas de comércio exterior e cambiais; controle de preços etc.”
Os mesmos autores acima mencionados ainda trazem:
“Como já foi comentado, o funcionamento do sistema de mercado não é, por si só, capaz de assegurar altos níveis de emprego, estabilidade dos preços e altas taxas de crescimento econômico. Sendo assim, a intervenção do governo pode ser importante no sentido de proteger a economia de flutuações bruscas, caracterizadas por alto nível de desemprego e/ou alto nível de inflação. Para isso, os principais instrumentos macroeconômicos à disposição do governo são as políticas fiscal e monetária.”
GABARITO PRELIMINAR: ERRADO
GABARITO SUGERIDO: CERTO