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Política estabilizadora.
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distributiva tem a ver somente com políticas de distribuição de renda, a exemplo do Bolsa Família.
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GABARITO INCORRETA
(acredito que seria função estabilizadora)
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora.
alocativa= ajustamento na alocação de recursos
distributiva = ajustamento na distribuição de renda
estabilizadora = manutenção da estabilidade econômica
Fonte: Gilmar Possati, aprova concursos
(CESPE/ Analista Administrativo/ICMBio/2014) Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos. (CORRETA)
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GABARITO: ERRADO
Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:
A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).
FONTE: Professor Gilmar Possati
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*FUNÇÕES DO GOVERNO ****
a) Função Alocativa
>Dispor bens e serviços que o mercado não fornece de forma adequada. (bens públicos/bens coletivos)
b) Função Distributiva
> Promover ajustes na distribuição de renda e riqueza /´´tirar dos mais ricos e transferir aos mais pobres``
c) Função Estabilizadora
>Evitar grandes flutuações no nível de produção,emprego e preços.
FONTE: Anotações da aula do Prof. Fabio Lobo
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Gab: ERRADO
A questão trata da estabilizadora, que é quando o governo intervém na economia.
Funções do Governo:
Estabilizadora ---> Estabilizar a economia. Palavras-chave: intervenção econômica, monetária e cambial.
Alocativa ---> Alocar recursos p/ oferecer bens e serviços à sociedade. Palavras-chave: bens e serviços, falhas de mercado.
Distributiva ---> Visa tornar a sociedade menos desigual. Palavras-chave: igualdade social, distribuição da renda.
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Distributiva: Reduzir desigualdades
Alocativa: Bens e serviços à sociedade
Estabilizadora: Conceder estabilidade as condições macroeconômicas
Regulamentadora: Estabelecer normas para à atividade econômica
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Acredito que seria função estabilizadora,manter a moeda e o crédito estabilizar a economia,
já a função distributiva: seria reduzir as desigualdades;
Gabarito ERRADO
''SÓ JESUS PARA NÓS AJUDAR'';
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a questão se refere à função estabilizadora
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É isto aí colega Vinícius, CABULOSO na cabeça e na veia.
Bons estudos.
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A questão trata das FUNÇÕES
CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO.
As funções clássicas do
orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover o ajustamento
na alocação de recursos)
2) Função Distributiva (promover o
ajustamento na distribuição de renda)
3) Função Estabilizadora (manter a
estabilidade econômica)
1) Função Alocativa
(características)
- Não há eficiência do setor privado (sistema de
mercado).
- Setor privado não consegue suprir as necessidades
da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.
Situações que o Estado oferece bens e serviços para
a sociedade:
a) Investimentos na infraestrutura econômica
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios
2) Função Distributiva
(características)
- Promover ajustamentos na distribuição de renda,
corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios
empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma
separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de forma
diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para
outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo
b) Concessão de Subsídios
c) Transferências Diretas
3)
Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das 3 funções
- Manter a estabilidade econômica, através de
instrumentos macroeconômicos.
- Estabilizar o valor da moeda.
- Assegurar o nível de emprego.
- Estabilizar os preços.
- Estabelecer Política Monetária
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Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e despesas)
- Atua sobre a demanda agregada (disposição de
gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro
comprador).
- Se a demanda for superior a capacidade de produção,
os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a baixar e,
consequentemente, haverá desemprego.
- Mecanismo de política de estabilização:
Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as
necessidades.
A questão aborda situação
para permitir que o governo possa reduzir o
salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio
orçamentário. Portanto, essa situação encontra-se no contexto da Função ESTABILIZADORA, pois o
governo pretende estabelecer política
fiscal, além de manter a
estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Estabilizadora - são as políticas que atuam sobre os agregados macroeconômicos, como nível geral de preços, nível de emprego, nível de renda, PIB, estabilidade da moeda, crescimento econômico e outros. Nesta função, o orçamento público se torna instrumento de intervenção na economia, por meio de políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial, visando a estabilidade política, social e econômica.
Da maneira colocada pelo examinador, entende-se que a função desejada para o orçamento é a estabilizadora. tecconcursos
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As funções clássicas do orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover o ajustamento na alocação de recursos)
2) Função Distributiva (promover o ajustamento na distribuição de renda)
3) Função Estabilizadora (manter a estabilidade econômica).
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Essa situação encontra-se no contexto da Função ESTABILIZADORA, pois o governo pretende estabelecer política fiscal, além de manter a estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos.
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A questão aborda situação para permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário. Portanto, essa situação encontra-se no contexto da Função ESTABILIZADORA, pois o governo pretende estabelecer política fiscal, além de manter a estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos.
ERRADO.
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Função ESTABILIZADORA
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Função ESTABILIZADORA
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A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.
em caso de grave desequilíbrio orçamentário = se eu tenho desequilíbrio eu preciso estabilizar, logo função estabilizadora
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ERRADO
Alocativa: aloca recursos em determinadas situações nas quais a ação privada se mostra ineficiente
Distributiva: distribuição de riqueza e renda para edzir as desigualdades socioeconomicas entre indivíduos e regiões
Estabilizadora: para atender o nível de emprego, estabilidade de preço, taxa de crescimento economico e equilíbrio na balança de pagamento
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Desequilíbrio- Estabilizadora;
Desigualdade- DISTRIBUTIVA.
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Ok. São três as funções clássicas, né?
· Função alocativa;
· Função distributiva;
· Função estabilizadora.
Pois bem, a função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são transferências e tributos.
Agora me diga: onde é que está acontecendo correção na distribuição de renda aí? O governo quer reduzir o salário dos servidores públicos, mas esse dinheiro, por acaso está sendo redirecionado para as camadas mais pobres, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais?
Não. Não é isso que o enunciado diz. Não é esse o objetivo do governo aí na questão. O objetivo, já que se está diante de um grave desequilíbrio orçamentário, é estabilidade econômica.
E olha que coincidência: a estabilidade econômica é justamente o objetivo da função estabilizadora, que envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego. Perceba que, aqui não há destinação de recursos nem alocação de recursos, o que é característico da função estabilizadora.
Sendo assim, concluímos que a questão está errada, pois essa proposta de emenda constitucional qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função estabilizadora (e não distributiva).
Gabarito: Errado
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Errado
Redução de gastos tem relação com a política estabilizadora.
A função distributiva se refere à redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.
Já a função estabilizadora trata da aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento econômico e a estabilidade de preços diante da incapacidade do mercado de assegurar o atingimento de tais objetivos.
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‘’REGRA DE OURO" QUE PROÍBE QUE O ESTADO OBTENHA RECEITAS POR MEIO DE EMPRÉSTIMOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS CORRENTES, PORTANTO, O TOTAL PREVISTO PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVE SER MENOR QUE O TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL - ART. 167, III, CF). Art. 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Regra de ouro Art. 12 LRF As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Regra de Ouro LRF, art. 12, § 2º
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
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(2016/DPU) O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa. GAB CERTO. Função estabilizadora.
GAB ERRADO.
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O principal objetivo do governo ao cortar salário de servidores por causa de desequilíbrio orçamentário não seria distribuir a renda, mas controlar o déficit e a dívida pública, o que representa a função estabilizadora (e não a distributiva, como afirmou a questão).
Gabarito: Errado
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A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função ESTABILIZADORA.
Falou em economia, falou em função estabilizadora.
gabarito: errado
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Gabarito Errado.
Para resolver esse tipo de questão - que é mais voltada à aplicação prática das funções do orçamento - é preciso se lembrar que a função Estabilizadora é a única que não se concretiza por meio do emprego de recursos públicos. Ao contrário das demais funções, a estabilização da economia será observada por meio da manutenção dos níveis de preço, de emprego e de equilíbrio dos gastos públicos.
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ERRADO
Funções do Orçamento Público
- Estabilizadora ---> Estabilizar a economia. Palavras-chave: intervenção econômica, monetária e cambial.
- Alocativa ---> Alocar recursos p/ oferecer bens e serviços à sociedade. Palavras-chave: bens e serviços, falhas de mercado.
- Distributiva ---> Visa tornar a sociedade menos desigual. Palavras-chave: igualdade social, distribuição da renda
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A medida encontra fundamento na função estabilizadora do Orçamento, uma vez que visa reduzir impactos econômicos negativos e estabilizar o ambiente econômico.
Gabarito: ERRADO
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função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
11/02/2021 às 10:29
Ok. São três as funções clássicas, né?
· Função alocativa;
· Função distributiva;
· Função estabilizadora.
Pois bem, a função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são transferências e tributos.
Agora me diga: onde é que está acontecendo correção na distribuição de renda aí? O governo quer reduzir o salário dos servidores públicos, mas esse dinheiro, por acaso está sendo redirecionado para as camadas mais pobres, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais?
Não. Não é isso que o enunciado diz. Não é esse o objetivo do governo aí na questão. O objetivo, já que se está diante de um grave desequilíbrio orçamentário, é estabilidade econômica.
E olha que coincidência: a estabilidade econômica é justamente o objetivo da função estabilizadora, que envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego. Perceba que, aqui não há destinação de recursos nem alocação de recursos, o que é característico da função estabilizadora.
Sendo assim, concluímos que a questão está errada, pois essa proposta de emenda constitucional qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função estabilizadora (e não distributiva).
Gabarito: Errado
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Sérgio Machado | Direção Concursos
11/02/2021 às 10:29
Ok. São três as funções clássicas, né?
· Função alocativa;
· Função distributiva;
· Função estabilizadora.
Pois bem, a função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo. Os principais instrumentos utilizados pela função distributiva são transferências e tributos.
Agora me diga: onde é que está acontecendo correção na distribuição de renda aí? O governo quer reduzir o salário dos servidores públicos, mas esse dinheiro, por acaso está sendo redirecionado para as camadas mais pobres, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais?
Não. Não é isso que o enunciado diz. Não é esse o objetivo do governo aí na questão. O objetivo, já que se está diante de um grave desequilíbrio orçamentário, é estabilidade econômica.
E olha que coincidência: a estabilidade econômica é justamente o objetivo da função estabilizadora, que envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego. Perceba que, aqui não há destinação de recursos nem alocação de recursos, o que é característico da função estabilizadora.
Sendo assim, concluímos que a questão está errada, pois essa proposta de emenda constitucional qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função estabilizadora (e não distributiva).
Gabarito: Errado
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Para a questão acima, a função que faz menção da Estabilização/Manutenção da economia é a ESTABILIZADORA.
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Errado.
Estabilizadora.