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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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ão é a partir da posse, e sim do EFETIVO EXERCÍCIO.
Estabilidade antes da reforma de 98 -> após 24 meses de exercício (2 anos)
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício
Estabilidade pós-reforma de 98-> 3 anos + avaliação especial da CF
mudanças
O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Gabarito: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
[CF] Art. 41. SÃO ESTÁVEIS após 03 anos de EFETIVO EXERCÍCIO os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação EC nº 19, de 1998)
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o Gabarito: C.Errada. Antes a estabilidade ocorria após dois anos de exercício efetivo do cargo. Após a reforma, esse prazo foi aumentado para três anos.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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É vc Cespe ? Vc tá bem ? kkkk
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ERRADO
A QUESTÃO É SOBRE ESTABILIDADE E NÃO SOBRE O PRAZO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Gabarito: Errado
Os servidores públicos adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo.
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GABARITO: ERRADO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
FONTE: CF 1988
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Estabilidade em virtude de concurso publico é apos 3 anos de efetivo exercício.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Somente após 03 anos!
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GABARITO: ERRADO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
>>> Estabilidade é para os servidores públicos, e é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.
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Errada.
Antes a estabilidade ocorria após dois anos de exercício efetivo do cargo
Após a reforma, esse prazo foi aumentado para três anos.
E se depender do atual governo nem estabilidade mais haverá.
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Questão Errada.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação da EC 19/1998)
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por enquanto, só após 3 anos de efetivo exercício.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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GABARITO ERRADO
ESTABILIDADE a partir do EFETIVO EXERCÍCIO.
BIZU prazos
ESTABILIDADE - Faz um E com os dedos = 3 dedos (anos)
VITALICIEDADE - Faz um V com os dedos = 2 dedos (anos)
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Estabilidade pode ser entendida como "a garantia de permanência no serviço público assegurada ao servidor nomeado por concurso" (Di Pietro) e é alcançada após três anos de efetivo exercício, como estabelece o art. 41 da CF/88 (e não no momento da posse, como indica o enunciado da questão). É interessante apontar que este artigo foi alterado pela EC n. 19/98 e que, até então, a estabilidade era alcançada após apenas dois anos de efetivo exercício.
Gabarito: A afirmativa está ERRADA.
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Em tempo somente após 3 de efetivo exercício os servidores adquirem a estabilidade.
GABA errado
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Essa é a que eu quero para a minha prova 2021..
Mamão com açúcar hahahahahha
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ANTES DA REFORMA: 24 MESES
DEPOIS DA REFORMA: 3 ANOS
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ERRADO
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Nao adquire estabilidade na POSSE.
ERRADA!
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Errado.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O fato de tomar posse não é causa automática de estabilidade não.
LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
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Reforma administrativa: o fantasma do concurseiro!
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Queria mesmo kkkkk
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PRA NÃO ZERÁ
ERRADO
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Lembrando que tem uns que adquirem a VITALICIEDADE com a posse, Ministros do STF, por exemplo!
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Aguardem a Reforma Administrativa de 2020.
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ERRADO.
A estabilidade é alcançada após 3 anos de efetivo exercício.
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Essa prova veio muuuito abaixo do grau de dificuldade da Cespe.
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E já querem tirar a estabilidade dos novos servidores ( isso lá no Congo) porque aqui no Brasil é tudo perfeito
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2020 afetou a cespe
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Item Errado,
Mas dependendo do advogado que o servidor contratar...
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A assertiva está errada , e o prazo começa a contar a partir da POSSE e não da NOMEAÇÃO .
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Fiquei até com medo de marcar.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GAB: ERRADO!
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Investidura vem com a posse
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Antes disso vem o estágio probatório.
GAB: E.
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Após 3 anos de efetivo exercício!!
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Primeiro, ocorre a nomeação; depois, a posse; em seguida, o servidor entra em exercício. O prazo da estabilidade e do estágio probatório começa a correr quando o servidor entra em exercício.
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
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Estabilidade apos 3 anos de estagio probatório e avaliação de desempenho.
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Estágio probatório de 03 anos e após avaliação de desempenho.
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Pelo amor, não fala em Reforma Administrava não.
Em Pleno 2021,, estamos na luta contra uma tal PEC 32 proposta pelo desgraçado de BOZO, a qual visa acabar com os Concursos.
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NO COMENTS
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Nunca tive tanto medo de errar uma questão como essa.
Inacreditável kkkk