Questão 3411568

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Administrador de Empresas; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Analista de Sistemas; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Arquiteto; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Assistente Social; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Bioquímico; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cirurgião Dentista; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Orientador Educacional; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Enfermeiro Especialista em Segurança do Trabalho; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Ambiental; IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO -
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após__ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:

• A. seis meses
• B. um ano
• C. dois anos
• D. três anos
• E. cinco anos

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Dos Servidores Públicos 

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  CF/88.

• GABARITO: D

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• ESTABILIDADE

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

• complementando...

  pela lei 8112 são apenas 2 anos

  Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

• Que assim permaneça por longos anos #EstabilidadeNaoEPrivilegioEDireito

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa B –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

  Alternativa E -  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.