Questão 3413956

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 2° Região (RS)
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Administração de Serviços de Alimentação; Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e a prevenir as doenças profissionais. Quanto ao PAT, julgue o item.

As empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas, refeições adequadas e condições amoldadas ao PAT, para tratamento de suas patologias, devendo ser realizada avaliação nutricional periódica desses trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de questão que exige conhecimentos a acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
  
  O PAT foi instituído pela Lei n^o 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto n^o 5, de 14 de janeiro de 1991. O PAT prioriza o atendimento aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e é estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador.
  
  A Portaria n^o 193, de 05 de dezembro de 2006 alterou os parâmetros nutricionais do PAT. O item contido no enunciado corresponde ao parágrafo 9º do artigo 5º: As empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas, refeições adequadas e condições amoldadas ao PAT, para tratamento de suas patologias, devendo ser realizada avaliação nutricional periódica destes trabalhadores.
  
  Portanto, a questão está CORRETA.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  
  

• § 9º As empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas, refeições adequadas e condições amoldadas ao PAT, para tratamento de suas patologias, devendo ser realizada avaliação nutricional periódica destes trabalhadores.