Questão 3415156

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Coordenador; IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Bilíngue; IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Pedagogo; IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Séries Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Velha (Espírito Santo); Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.

No Art. 31, expressa que: A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, que sejam:

• A. efetivados, e com mais de cinco anos de carreira no Município.
• B. apartidários e que estejam investidos de Cargos de Confiança.
• C. responsáveis por setores ligados aos Recursos Humanos da Prefeitura.
• D. ligados ao servidor a ser avaliado e que conheçam seu desempenho.
• E. estáveis e de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha 

  Art. 31 A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, todos estáveis e de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.