Questão 3419296

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Violência e Serviço Social

Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Organizações e fóruns nacionais e internacionais definem a exploração como o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, os quais estes são tratados como objeto sexual, ou seja, uma mercadoria. Classificam a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia. De acordo com o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é considerado

• A. infração administrativa.
• B. desvio de conduta.
• C. atitude irresponsável.
• D. crime.
• E. ação inaceitável.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o ECA (8069/90), na parte que trata dos crimes em espécie:

  ? Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• De acordo com o ECA, lei nº 8069/90, Seção II - Dos Crimes em Espécie, art. Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  Assim, a nossa resposta é a letra “d”.

  RESPOSTA: LETRA D

• Crime em espécie