Questão 3421471

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A afirmação dos direitos da população em situação de rua no Brasil ganhou institucionalidade com os avanços também no campo legislativo. Com a alteração na LOAS por meio da Lei n° 12.435/2011, a atenção às pessoas em situação de rua no campo da assistência social passou a se firmar sobre bases mais sólidas, que lhe asseguraram definitivamente o reconhecimento como sujeitos de direitos. De acordo com o artigo 23 (§ 2° ) da LOAS, em se tratando de pessoas que vivem em situação de rua, na organização dos serviços, serão criados, entre outros, programas de

• A. inserção laborativa.
• B. adaptação ao contexto.
• C. amparo.
• D. conscientização.
• E. promoção adequada.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 23, §2°. Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: Incluído pela lei n° 12.435, de 2011)

  I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no artigo 227 da Constituição Federal e na lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Incluído pela lei n° 12.435, 2011)

  II- às pessoas que vivem em situação de rua. (incluído pela lei n° 12.435, de 20111).

• GABARITO: LETRA C

  Segundo a LOAS (8742/93):

  ✓ Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei. 

  § 1º O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.  

  § 2º Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:

  I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

  II - às pessoas que vivem em situação de rua.           

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!