Questão 342154

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

Segundo a Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 e suas atualizações, dependem da outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final;

II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo;

III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

É(São) correto(s) APENAS o(s) seguinte(s) item(ns):

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e I I
• E. II e III

Gabarito: D

Comentários

• I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final;
  CORRETO
  II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo;
  CORRETO
  III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  ERRADO
  
  Art 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hidrícos:
  II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
  
  & 1º - Independem de outorga:
  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural

• Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

  II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

  § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

  II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.