Questão 3422158

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo

• A. Chefe da Casa Militar.
• B. juiz Federal da respectiva seção judiciária.
• C. Comandante-Geral da Polícia Militar.
• D. Conselho de Justiça.
• E. juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 79-A - A Justiça Militar do Estado será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar." (NR)

  § 3º - Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal." (NR)

  "Artigo 82 - Os juízes do Tribunal de Justiça Militar e os juízes de Direito do juízo militar gozam dos mesmos direitos, vantagens e subsídios e sujeitam-se às mesmas proibições dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e dos juízes de Direito, respectivamente. (NR

• Gabarito E

  Art. 81 Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar:

  §3º - Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

• serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar =

  juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

• GAB-E

  juiz de Direito do juízo militar designado pelo Tribunal.

• Em 05/02/22 às 02:53, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 29/01/22 às 17:17, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 17/12/21 às 12:49, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 15/05/21 às 15:29, você respondeu a opção D.

  !

  Você errou!Em 29/04/21 às 15:34, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 12/04/21 às 17:30, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 25/03/21 às 01:30, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 16/03/21 às 17:27, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 09/03/21 às 16:31, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 08/03/21 às 17:19, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!