Questão 3422161

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral da Polícia Militar. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, para que Antônio ocupe o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, ele deve ser nomeado pelo

• A. Presidente da Assembleia Legislativa, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
• B. Juiz de Direito Corregedor, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
• C. Governador do Estado e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
• D. Chefe da Casa Militar, e é imprescindível a apresentação da declaração pública de bens no ato da posse.
• E. Presidente do Tribunal de Justiça Militar e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 141 - À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  §1º - O Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado dentre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, conforme dispuser a lei, devendo fazer declaração pública de bens no ato da posse e de sua exoneração.

• Nomeação Militar = Governador do estado

  Declaração Pública dos bens no ato da posse

• GAB-C

  Governador do Estado e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.