Questão 3422686

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei nº 5.900 de 1996

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.

No caso do ICMS, o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo, razão por que é conhecido como um imposto que tem o cálculo por dentro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

•  "É constitucional a inclusão do valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na sua própria base de cálculo."

• RESPOSTA C

  Art. 7º Integra a base do cálculo do imposto: (Art. 13, § 1º - LC) I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

  #SEFAZ-AL