Questão 3422734

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-AL
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei nº 6.474 de 2004 - Estabelece a Antecipação Tributária do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Mercadorias por Contribuintes do Estado de Alagoas

Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, independentemente da entrada de mercadoria no estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• Art. 1º Na entrada interestadual de mercadorias, bens ou serviços destinada a contribuinte do ICMS deste Estado, será exigido o pagamento antecipado do imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos desta Lei.

  GABRITO: ERRADO

• A antecipação do ICMS não encerra a fase de tributação:

   

  Art. 1º Na entrada interestadual de mercadorias, bens ou serviços destinada a contribuinte do ICMS deste Estado, será exigido o pagamento antecipado do imposto

   

  (...)

   

  § 3º A antecipação prevista no caput não encerra a fase de tributação relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos desta Lei.

• "o brasil sabe que seu vocação", então?

• kkkk

• ERRADA

  § 3º A antecipação prevista no caput não encerra a fase de tributação

• GABRITO: ERRADO

  LEI 6.474/2004

  § 3º A antecipação prevista no caput não encerra a fase de tributação relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos desta Lei.