Questão 3425872

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que consta no Decreto Presidencial n° 7.508/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde.

( ) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde.

( ) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde.

( ) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90).

• A. F – V – F – F.
• B. V – F – F – V
• C. V – V – F – V.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo o decreto n° 7.508/11:

  (F) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde ? correção (=VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde).

  (F) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde ? correção (=Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde).

  (V) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde.

  (V) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90) ? correto (=Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências).

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• O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais no SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios), tem o objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas no SUS.

• GAB D

  decreto 7508/2011

  I-art 21 RENASES

  IV-emenda do decreto 7508/2011

• Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

  VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

  II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

  DECRETO 7.508/11